PORTARIA SFA/TO Nº 32, DE 12 DE MAIO DE 2025

PORTARIA SFA/TO Nº 32, DE 12 DE MAIO DE 2025
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Tocantins
Substituto, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, tendo em vista o disposto no art. 64 do
Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Portaria SE/MAPA nº 1.127, de 28 de
agosto de 2024, no art. 1º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013,
e o que consta do Processo nº 21056.000264/2025-54, resolve:
Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário Calielson Reis de Abreu, inscrita no CRMV-
TO sob o nº 001032, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA das seguintes espécies.
I - equinos, no estado do Tocantins; e
II - bovinos, exclusivamente para a saída de eventos agropecuários no
estado do Tocantins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ELSO POLIZEL JUNIOR
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES
RETIFICAÇÃO
Na Retificação do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, publicada no DOU
nº 87, de 12 de maio de 2025, Seção 3, página 3, onde se lê:
No Aviso do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, publicado no DOU nº
245, de 20 de dezembro de 2024, Seção 3, página 4
Leia-se:
No Ato nº 3, de 7 de maio de 2025, do Serviço Nacional de Proteção de
Cultivares, publicado no DOU nº 85, de 8 de maio de 2025, Seção 1, página 5