PORTARIA Nº 267, DE 9 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 35. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Todos os atos de 13/05/2025

PORTARIA Nº 267, DE 9 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º,
§ 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos
18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a
Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de
2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para opacímetros de fluxo
parcial, aprovado pela Portaria n.º 209, de 4 de maio de 2021; e
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º
0052600.002890/2025-95, resolve:
Alterar o subitem 5.2 e substituir o anexo 5 da Portaria Inmetro/Dimel n.º 133,
de 09 de abril de 2009, que aprova os modelos NA 9000 e NA 9020 de opacímetros de
fluxo parcial, marca NAPRO, de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio
do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO