PORTARIA SUFRAMA Nº 1.952, DE 7 DE MAIO DE 2025

PORTARIA SUFRAMA Nº 1.952, DE 7 DE MAIO DE 2025
Incluir insumos com níveis de desagregação na Lista
de Insumos Padrão SUFRAMA (LIPS), nas partes e
peças relacionadas ao chassi das motocicletas acima
de 250cm3 até 450cm3.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 79 da Portaria SUFRAMA nº 602,
de 13 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da SUFRAMA e tendo em
vista o disposto no § 3° do artigo 1º da Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº
43 de 29/07/2020, resolve:
Art. 1º Incluir na Lista de Insumos Padrão SUFRAMA (LIPS) os insumos com o
nível de desagregação descritos a seguir, nas partes e peças relacionadas ao chassi das
motocicletas acima de 250cm3 até 450 cm3:
I - aro dianteiro de metal, com tratamento de superfície, com cubo, raios,
niples, rolamentos, espaçador, sem retentores, exclusivamente para motocicletas acima
250 cm3 até 450 cm3. Quantidade anual: 3.000 (três mil). NCM 8714.10.00; e
II - aro traseiro de metal, com tratamento de superfície, com cubo, raios e
niples, rolamentos, espaçador, sem retentores exclusivamente para motocicletas acima 250
cm3 até 450 cm3. Quantidade anual: 3.000 (três mil). NCM 8714.10.00.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA