PORTARIA Nº 4.951, DE 12 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 4)

PORTARIA Nº 4.951, DE 12 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
ADAM MOHAMMAD ALBADRANI - B267789-G, natural da Turquia, nascido em
17 de dezembro de 2019, filho de Mohammed Maetouq Mohammed Albadrani e de Wafa
Ali Alharari Alqurj, residente no estado do Espírito Santo (Processo nº
235881.0600120/2025);
ADRIS MUHAMAD ALBADRANI - B267775-R, natural da Turquia, nascido em 24
de abril de 2021, filho de Mohammed Maetouq Mohammed Albadrani e de Wafa Ali
Alharari Alqurj, residente no estado do Espírito Santo (Processo nº
235881.0600119/2025);
ALBERTO NOSTAS BECERRA - F465299-Y, natural da Bolívia, nascido em 28 de
novembro de 2016, filho de Luis Alberto Nostas Ardaya e de Rosario Becerra Pereira,
residente no estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0590381/2025);
ALDISMAR VALENTINA PEREZ GONZALEZ - F243283-B, natural da Venezuela,
nascida em 1 de agosto de 2013, filha de Aldo Andres Perez Peralta e de Yamileth
Chiquinquira Gonzalez Vargas, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo
235881.0584635/2025);
ALFREDO ANGEL SUAREZ PEREZ - G369242-5, natural de Cuba, nascido em 11
de julho de 2014, filho de Alfredo Suarez Hernandez e de Niurka Perez Ramirez, residente
no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0556259/2024);
AYHAM DARDIK - B133078-K, natural da Tunísia, nascido em 18 de abril de
2019, filho de Aysar J. Y. Dardik e de Haifa Hamrouni Ep Dardik, residente no estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0534587/2024);
ENES RAMAZAN - B195583-Z, natural da Turquia, nascido em 3 de novembro
de 2018, filho de Ahmet Ramazan e de Hoda Ramazan, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0569087/2024);
FARES GABRIEL GARCIA HALABI - F224021-B, natural da Venezuela, nascido em
20 de junho de 2017, filho de Carlos Gabriel Garcia Marquez e de Fahima Fauslene Halabi
Colmenares, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0591767/2025);
FERLANDA JEUDY - G466799-1, natural do Haiti, nascida em 13 de outubro de
2011, filha de Jonas Jeudy e de Johanne Louis Fils, residente no estado do Paraná
(Processo 235881.0591278/2025);
GAELLA SYLUS - F760062-W, natural do Haiti, nascida em 14 de julho de 2013,
filha de Massillon Sylus e de Antilde Lenard, residente no estado do Paraná (Processo nº
235881.0557784/2024);
IYES DARDIK - B133076-O, natural da Tunísia, nascido em 22 de setembro de
2014, filho de Aysar J. Y. Dardik e de Haifa Hamrouni Ep Dardik, residente no estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0534584/2024);
JAILIS KAILA GARCIA PEREZ - F835232-J, natural de Cuba, nascida em 25 de
março de 2015, filha de Javier Garcia Armas e de Lisandra Perez Llerena, residente no
estado de São Paulo (Processo nº 235881.0599501/2025);
JOHN PETER CLERVOYAN - G241352-k, natural do Haiti, nascido em 22 de junho
de 2008, filho de Robinson Clervoyan e de Marie Nicole Clervoyan Jean, residente no
estado do Paraná (Processo 235881.0579059/2025);
JONATHAN JEUDY - G466781-K, natural do Haiti, nascido em 23 de julho de
2013, filho de Jonas Jeudy e de Johanne Louis Fils, residente no estado do Paraná
(Processo 235881.0591307/2025);
KAMILA ALMEDA SOTOMAYOR - B227969-1, natural de Cuba, nascida em 7 de
janeiro de 2016, filha de Aliesky Almeda Riestra e de Yanisbel Sotomayor Posada, residente
no estado de Goiás (Processo 235881.0578562/2025);
KAMILA NOHELYS ROJAS MARIN - F289222-E, natural da Venezuela, nascido(a)
em 16 de setembro de 2009, filho(a) de Nilo Rafael Rojas Becker e de Petra Maria Marin
Malave, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0602633/2025);
KRISTINA ZAITSEVA - F926766-D, natural da Rússia, nascida em 1 de abril de
2022, filha de Pavel Zaitsev e de Lilia Zaitseva, residente no estado do Rio de Janeiro
(Processo nº 235881.0540129/2024);
KSENIIA MELNIKOVA - B131899-R, natural da Rússia, nascida em 10 de fevereiro
de 2020, filha de Andrei Melnikov e de Lidia Melnikova, residente no estado da Paraíba
(Processo nº 235881.0566934/2024);
LARA AL ZAFARI - G196739-M, natural da Síria, nascida em 9 de setembro de
2014, filha de Mhd Salim Al Zafari e de Nour Mourad, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0544338/2024);
NORAH RUTHNIE SENE - B086580-C, natural do Haiti, nascida em 12 de
dezembro de 2015, filha de Bruny Sene e de Ruth Norgaisse, residente no estado de Santa
Catarina (Processo 235881.0588864/2025);
NOUH MOHAMMAD ALBADRANI - B267727-1, natural da Turquia, nascido em
26 de junho de 2023, filho de Mohammed Maetouk Mohammed Albadrani e de Vafa Ali
Alharari Alqurj, residente no estado do Espírito Santo (Processo nº
235881.0600118/2025);
SAMA DARDIK - B133080-X, natural da Tunísia, nascido em 21 de agosto de
2021, filho de Aysar J. Y. Dardik e de Haifa Hamrouni Ep Dardik, residente no estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0540158/2024);
SARA OMER HOMIADA - B235466-V, natural dos Estados Unidos, nascida em 15
de janeiro de 2016, filha de Omer Homiada Gumma e de Eiman Suliman Elshaikh,
residente no estado do Paraná (Processo 235881.0590461/2025);
SEPHORA ROMAIN - F802793-C, natural do Haiti, nascida em 28 de outubro de
2016, filha de Rene Romain e de Manoucheka Romain Dimanche, residente no estado do
Paraná (Processo nº 235881.0590684/2025);
TIYASHA BORMAN ADHORA - B081595-O, natural de Bangladesh, nascida em 4
de junho de 2020, filha de Sonjit Borman e de Ssangita Rani Dash, residente no estado de
Minas Gerais (Processo nº 235881.0519233/2024);
TREZIL FREDSON PHILEMONT - F956293-C, natural do Haiti, nascido em 17 de
março de 2014, filho de Jean Nixon Philemont e de Marie Fredeline Trezil, residente no
estado de Santa Catarina (Processo 235881.0580860/2025);
WIDJY LAGUERRE - F748351-Y, natural do Haiti, nascido em 15 de novembro de
2015, filho de Jacquelin Laguerre e de Mezalia Clermy, residente no estado do Paraná
(Processo nº 235881.0560050/2024);
YOMNA RAMAZAN - B195547-2, natural da Turquia, nascida em 23 de
novembro de 2016, filha de Ahmet Ramazan e de Hoda Ramazan, residente no estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0568540/2024) e
YOUNES AIT BAHMED - F758913-C, natural do Marrocos, nascido em 2 de julho
de 2018, filho de Mustapha Ait Bahmed e de Rachida Ghazal, residente no estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0598832/2025).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 12 DE MAIO DE 2025
Código: 698.182
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0590709/2025.
Interessado: MODOU DIOP.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou os documentos constantes do item 8 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 694.059
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0587232/2025.
Interessado: ANGEL ENRIQUE PULIDO CARVAJAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65, incisos III e IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado
não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 686.725
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0581436/2025.
Interessado: ESTEFANIA CAROLINA GUILLEN RODRIGUEZ BARROS DA SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; Arts. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 684.445
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0579536/2025.
Interessado: HANI GHAZI KHACHROUM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 56 Portaria 623/2020 tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos itens 4 e 8 do Anexo II da Portaria
623/2020.
Código: 683.852
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0579048/2025.
Interessado: CLAUDIA NATHALY VILLARROEL NESSY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o documento constantes do Item 13, Anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 672.807
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570476/2024
Interessado: CHILDAH ALDRIELYS JEUNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade
e, portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 647.418
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552182/2024.
Interessado: JILALI LATIGUI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239 incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do Anexo II da
Portaria 623/2020, Art. 56 e Anexo II, item 8 da Portaria 623/2020.
Código: 626.634
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536680/2024.
Interessado: YOHANA CALLAU CEMO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo que em análise do
presente processo, foi identificado que a requerente não tem naturalização provisória
para conversão em naturalização definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida
no Parágrafo único do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 626.496
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536542/2024.
Interessado: OSCAR SUSANO CHAVEZ CUELLAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017, tendo
em vista que não apresentou os documentos constantes nos Itens 3, 4, Anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 620.171
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0531591/2024.
Interessado: MHD ADNAN ALHELWANI KALAM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Arts. 221 e 234 incisos III e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do item 6 e Art. 5º e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 608.472
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522119/2024.
Interessado: GERLINE PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, documentação que
comprove residência pelo período de quatro anos, certidão de antecedentes criminais
do país de origem, CRNM frente e verso, documento indicativo da capacidade de se
comunicar em língua portuguesa, comprovante de situação cadastral do CPF e cópia do
documento de viagem internacional completo, e portanto não atende às exigências
contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 598.683
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0514178/2024.
Interessado: YOUSSEF HUSSEIN KHALIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67, da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, do
art. 56, e itens 5, 6, 8 e 9 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 597.052
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0512786/2024.
Interessado: IVAN MIRANDA MATTOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos II, III, IV e V
do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13
do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 592.470
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0509357/2024.
Interessada: NUSRAT JAHAN OPE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III e V do art. 234, do
Decreto 9.199/2017, do art. 5º, e itens 6 e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 591.463
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0508610/2024.
Interessado: RENNY JAVIER SOSA MARCANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III, IV e V do art. 234,
do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º §2º, e itens 5, 6, 9 e 13 do anexo I, da
Portaria 623/2020.
Código: 584.437
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0503318/2024.
Interessado: ZAHER ALI EL ZEIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67, da Lei nº 13.445/2017; do inciso III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, dos itens
6 e 9 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 573.759
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0495357/2024.
Interessada: TOPI RANI DEB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; e incisos II, III, IV e V do art. 234,
do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º §2º, 56º, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo
I, da Portaria 623/2020.
Código: 553.826
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0479334/2024.
Interessado: ROVAN MOHAMED AHMED ELSAYED MOHAMED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 545.517
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0472831/2024.
Interessado: MIREYA RAIZA MENDOZA LAZARTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada não apresentou o documento constante do item 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 544.689
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0472232/2024.
Interessado: JEAN-WISLY CHARLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do II,
III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, dos incisos II, III, IV e V do 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 7º §2º, 56, e Itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da
Portaria nº 623/2020.
Código: 541.559
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0469723/2024.
Interessado: BABACAR TINE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233 do
Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020, proponho o indeferimento do pedido.
Código: 539.315
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0467908/2024.
Interessado: CHIJIOKE DAVID ANIEGBO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, V e IV do Decreto
9.199/2017; Item 5 e 6 Anexo I da Portaria 623/2020 e Art. 56 e Item 8, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 529.906
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0460529/2023.
Interessado: LUIS GELVES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessado não
apresentou os documentos constantes no Item 5, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 526.810
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0458070/2023.
Interessado: ENA LOUISSAINT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art.
56 e Itens 4, 5, 6 e 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 526.795
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0458055/2023.
Interessado: IGENA DORICIER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III e IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art.
5º e Itens 4, 5 e 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 525.883
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0457283/2023.
Interessado: JOSE LEONARDO JIMENEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constante do Item 7, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 525.186
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0456756/2023.
Interessado: OMAR MAGED IBRAHIM AL MASHHADANY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o documento constante do Art. 5º e Item 13,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 524.982
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0456633/2023.
Interessado: GISLAINE GERMEIL SATUNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos
constantes do Art. 56 e Itens 6 e 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 524.898
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0456551/2023.
Interessado: DIEGO FERREIRO ROMAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do Art. 56 e Art. 5º e Itens 5, 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 523.932
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0455840/2023.
Interessado: LUIS ARTURO RODRIGUEZ GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70 da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes do item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 523.613
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0455627/2023.