RESOLUÇÃO Nº 100, DE 26 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a alteração da Resolução CREF16/RN n° 098/2024, para tornar expressa a possibilidade de concessão de AJUDA DE CUSTO para pessoas formalmente convidadas pela Presidência do CREF16/RN para participação em reuniões, atividades e eventos oficiais e relacionados com a atividade fim deste regional. O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 16ª REGIÃO - CREF16/RN, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso X, do art. 68 do seu Regimento Interno, e: CONSIDERANDO a necessidade de tomar expressa a possibilidade de concessão de ajuda de custo para pessoas formalmente convidadas pela Presidência do CREF16/RN para participação em reuniões, atividades e eventos oficiais e relacionados com a atividade fim deste Regional; CONSIDERANDO o que ficou deliberado em Reunião Plenária do dia 26 de abril de 2025; resolve: Art.1°-AlteraraRESOLUÇÃOCREF16/RNn°098/2024,publicadanoDOUn°244,Seção 1, pág. 332, de 19/12/2024, para incluir parágrafo único ao seu art. 8°, com a seguinte redação: "Parágrafo único: É possível a concessão de ajuda de custo para pessoas formalmente convidadas pela Presidência do CREF16/RN para participação em reuniões, atividades e eventos oficiais e relacionados com a atividade fim deste Regional, no valor previsto no Anexo III, desde que formalmente aprovado pela Presidência, aplicando-se os demais trâmites previstos nesta Resolução". Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO BORGES DE ARAÚJO
RESOLUÇÃO Nº 100, DE 26 DE ABRIL DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 101. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 16ª REGIÃO. Todos os atos de 13/05/2025