ACÓRDÃO Nº 31, DE 20 DE MARÇO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 102. Órgão: Poder Judiciário — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO. Todos os atos de 13/05/2025

ACÓRDÃO Nº 31, DE 20 DE MARÇO DE 2025
Processo Ético-Disciplinar nº 98/24
EMENTA: REPRESENTAÇÃO POR DESATUALIZAÇÃO CADASTRAL. INFRAÇÃO CARACTERIZADA.
REPREENSÃO E MULTA DE 1 (UMA) ANUIDADE. V.U.:
Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é representado o
profissional fisioterapeuta C.F. Adotado o voto do Conselheiro Relator, que passa a fazer parte
do presente:
"ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-3, por unanimidade, pela aplicação à
representada da penalidade de repreensão e multa no valor de 01 (uma) anuidade, em razão
de ter havido infração ao artigo 16, inciso VII, da Lei nº 6.316/75, e ao artigo 3º, §2º, da
Resolução COFFITO nº 424/2013. Fica designado (a) para elaboração do acórdão o (a)
Conselheiro (a) Relator (a), Dra. Jane Suelen Silva Pires Ferreira".
A sessão de julgamento teve a presença dos seguintes Conselheiros: o Vice-
Presidente, Dr. Jeferson Gonçalves Azevedo, a Diretora-Secretária, Dra. Jane Suelen Silva Pires
Ferreira, a Diretora - Tesoureira, Dra. Carolina Jessica da Silva Salado, os Conselheiros Efetivos,
Dr. Marcelo Claudio Amaral Santos, Dra. Juliana Mendes de Cerqueira Leite, Dra. Karina
Bottcher Ribeiro Turquetto, Dra. Cristiane Ferreira da Silva e Dra. Karol Casagrande Crepaldi e o
Conselheiro Suplente, que nesta data atuou como Efetivo, Dr. Ari Osvaldo Alves.
JANE SUELEN SILVA PIRES FERREIRA
Relator