Atos do Diário Oficial da União de 03/09/2024

359 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO CG-FUST Nº 37, DE 19 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
• ACÓRDÃO CG-FUST Nº 38, DE 19 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
• ALVARÁ N°13027/2015 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 4.696, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.896, DE 4 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.996, DE 10 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.999, DE 10 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.000, DE 10 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.039, DE 14 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.077, DE 16 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.079, DE 16 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.080, DE 16 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.165, DE 19 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.170, DE 19 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.251, DE 24 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.484, DE 30 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.605, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.633, DE 3 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.635, DE 3 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.639, DE 3 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.640, DE 3 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.705, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.800, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.813, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.958, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.959, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.031, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.053, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.056, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.167, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.305, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.418, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.482, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.483, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.485, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.487, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.496, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.497, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.498, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.112, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.113, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.114, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.115, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.116, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.117, DE 31 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.118, DE 31 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.119, DE 31 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.120, DE 31 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.121, DE 31 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.122, DE 1º DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.123, DE 1º DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.124, DE 1º DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.125, DE 1º DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.126, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.127, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.128, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.129, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ANEXO À INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 514 DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
• ANEXO À INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 516 DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
• ANEXO À INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 517, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO (2 partes)
• ATO Nº 11.086, DE 29 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.913, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.046, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.075, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.091, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.369, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.443, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.450, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.477, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.483, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.487, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.531, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.532, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.533, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.542, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.553, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 38, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (4 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 72, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 73, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 53, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 31, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/SÃO PAULO Nº 19, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 23, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 146, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 68, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.278, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO NORMATIVO Nº 778, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
• DECISÃO COREN/CE Nº 119, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ
• DECISÃO SUPAS Nº 461, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECRETO Nº 12.157, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.158, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
• DECRETO Nº 12.159, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
• DECRETO Nº 12.160, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 194, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 195, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 197, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 287, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 5.082, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
• DELIBERAÇÃO CONCEA/MCTI Nº 11, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• DELIBERAÇÃO CONCEA/MCTI Nº 12, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• DESPACHO Nº 114-E, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO Nº 2.508, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.509, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.517, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.519, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.520, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.521, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.569, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.573, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.574, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.589, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.592, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.593, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.594, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.610, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.616, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.623, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 26/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 30/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 694/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 964, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 965, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 966, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 967, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 968, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 969, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• GERENTE ATO Nº 11.524, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 312, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 508, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº512, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 513, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 514, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 515, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 516, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 517, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
• LEI Nº 14.953, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.954, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.955, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• PORTARIA Nº 1.365, DE 31 DE AGOSTO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO
• PORTARIA Nº 106 - 5ª PROURB, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
• PORTARIA Nº 131, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 131, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 14, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
• PORTARIA Nº 15.291, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.301, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.305, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.309, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.311, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.336, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.343/SPL, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.344, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.345, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.350, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.353, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 2.837, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA
• PORTARIA Nº 2.985, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.986, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.987, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.988, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.989, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.990, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.991, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.992, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.993, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.994, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.995, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.996 DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.997, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.999, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.296, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
• PORTARIA Nº 3.297, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
• PORTARIA Nº 3.298, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
• PORTARIA Nº 30-CCE/UFPI, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
• PORTARIA Nº 330, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 331, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 4.251, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 424, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 545, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA Nº 545, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA Nº 638, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 68, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 69, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
• PORTARIA Nº 731, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — . FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
• PORTARIA Nº 81, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• PORTARIA Nº 881, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 883, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 884, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA ALF/BEL Nº 4, DE 31 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.154, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.155, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.156, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.157, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.158, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.159, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.160, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.161, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.162, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.163, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.164, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.663, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.664, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.665, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.666, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.667, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.668, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.669, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.670, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.671, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.672, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.673, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.674, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.675, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.676, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.677, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.678, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.679, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.680, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.681, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.682, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.683, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.684, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 464/2024, de 30 DE AGOSTO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 465/2024, de 30 DE AGOSTO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 466/2024, de 30 DE AGOSTO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA GM-MD Nº 4.149, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM-MD Nº 4.184, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MPI Nº 253, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MPI Nº 254, DE 31 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA IBAMA Nº 121, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
• PORTARIA MCID Nº 951, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.008, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 13.009, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 13.010, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 13.011, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 13.012, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 13.014, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 13.015, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 13.017, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 13.021, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 13.432, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 13.434, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 13.435, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 13.436, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 13.628, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 13.629, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 13.630, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 13.631, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 13.726, DE 1º DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 13.727, DE 1º DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 13.728, DE 1º DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 13.734, DE 1º DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 13.735, DE 1º DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 13.737, DE 1º DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 13.743, DE 2 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 13.744, DE 2 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 13.745, DE 2 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 13.779, DE 3 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 13.784, DE 3 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 13.787, DE 4 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 13.788, DE 4 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 13.789, DE 4 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 13.790, DE 4 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 13.791, DE 4 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.037, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.138, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.140, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.143, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.144, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.228, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.230, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.231, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.232, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.233, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.235, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.237, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.240, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.242, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.243, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.246, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.248, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.250, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.251, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.252, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.253, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.254, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.255, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.256, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.257, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.258, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.259, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.260, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.261, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.292, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.293, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.296, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.297, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.298, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.300, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.305, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.347, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MIDR Nº 2.968, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL (3 partes)
• PORTARIA MMA/ICMBIO Nº 1.145, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MTUR Nº 37, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MTUR Nº 38, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA NORMATIVA SFC/CGU Nº 165, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO
• PORTARIA PRES/INSS Nº 1.746, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• PORTARIA SECEX Nº 347, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 626, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (4 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 627, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 628, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (3 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 629, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 630, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
• PORTARIA-SEGECEX Nº 26, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
• PORTARIA SERES/MEC Nº 447, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 448, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 449, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 450, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 451, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 452, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 453, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SFA-CE/MAPA Nº 358, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SPU/MGI Nº 6.195, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 6.207, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 6.208, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA STJ/GP Nº 499, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• PORTARIAS Nº 701, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• RESOLUÇÃO Nº 225, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
• RESOLUÇÃO Nº 325, DE 24 DE MAIO DE 2024 — COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
• RESOLUÇÃO Nº 784, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS
• RESOLUÇÃO Nº 8, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA (2 partes)
• RESOLUÇÃO ANA Nº 207, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• RESOLUÇÃO CGPISF Nº 4, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA (2 partes)
• RESOLUÇÃO CNPE Nº 10, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — Presidência da República
• RESOLUÇÃO CNPE Nº 8, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — Presidência da República
• RESOLUÇÃO CONFAC Nº 1, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• RESOLUÇÃO CONSUP/IFTO Nº 310, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS (3 partes)
• RESOLUÇÃO CREMERJ Nº 356, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
• RESOLUÇÃO ESPECIAL Nº 24, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 6ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO ESPECIAL Nº 25, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 6ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.195, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.196, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.197, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.198, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.199, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.200, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.201, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.202, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.203, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.204, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE (2 partes)
• RESOLUÇÃO SUDECO Nº 226, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
• RESOLUÇÃO SUDECO Nº 227, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
• RESOLUÇÃO SUDECO Nº 228, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
• RESOLUÇÃO SUDECO Nº 229, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
• RESOLUÇÃO SUDECO Nº 230, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 8.006, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 8.007, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 8.008, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 8.009, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 8.010, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL