DESPACHO Nº 2.593, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 78. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 03/09/2024

DESPACHO Nº 2.593, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 04 de
maio de 2023, considerando o disposto na Lei 12.111, de 2009; no Decreto 7.246, de 2010;
na Resolução Normativa 1.009, de 2022; no Edital do Leilão nº 2/2016 (2ª Etapa); no
Contrato CCESI nº 03/2017 e o que consta no Processo nº 48500.001857/2021-75, decide:
(i) homologar o 7º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia
Elétrica e Potência nos Sistemas Isolados - CCESI nº 03/2017 (contrato OC nº
109.439/2017), celebrado entre a Amazonas Energia S.A. (AmE), CNPJ nº 02.341.467/0001-
20, e a Oliveira Energia S.A., CNPJ nº 04.210.423/0001-97, em decorrência do resultado do
Leilão nº 02/2016-ANEEL (2ª Etapa), Lote B/I-A.
ALESSANDRO D'FONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação nº 148/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito despacho(2296)
870.033/2010-SUPER CLASSICO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA- Publicado DOU de 24/08/2017
872.018/2013-MINERACAO SANTA INES LTDA- Publicado DOU de 22/08/2018
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DESPACHO
Relação nº 64/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
896.338/2021-DANA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°
3.468/2022 Publicado DOU de 12/05/2022- Onde se lê: "... numa área de 961,89ha,
..."; Leia-se: "........ numa área de 839,13ha, ...", conforme Minuta de Cessão Parcial
contida no documento SEI nº 13603314.
RENATO MOTA DE OLIVEIRA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 65/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056,
de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
896.165/2023 - MINERACAO NOVA VICOSA LTDA - ALVARÁ Nº 7111/2024 -
Destacado do Processo 896.338/2021 - ALVARÁ Nº 3468/2022 - Vencimento em 12/05/2025
RENATO MOTA DE OLIVEIRA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MARANHÃO
DESPACHO
Relação nº 50/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Reconsidera o despacho de indeferimento(1162)
806.009/2024-ROMULO JOSE REIS DE BARROS FILHO
806.141/2023-LUÍS ANDRÉ AMARAL STEFANELLO
CLAUTON FONSECA SAMPAIO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
DESPACHO
Relação nº 304/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
850.236/2009-SCM MINERACAO LTDA-MINÉRIO DE OURO-CURIONÓPOLIS/PA
E PARAUAPEBAS/PA
850.070/2012-SUL PARÁ MINERAÇÃO LTDA-COBRE, MANGANÊS E PLATINA-
CURIONÓPOLIS/PA
859.844/1996-BRI MINERAÇÃO LTDA-MINÉRIO DE OURO-CACHOEIRA DO PIRIÁ/PA
850.278/2003-VALE S.A.-MINÉRIO DE OURO-SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA
850.643/2004-VALE S.A.-MINÉRIO DE COBRE, MINÉRIO DE FERRO, MINÉRIO
DE NÍQUEL E MINÉRIO DE OURO-SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA
850.192/2022-POLIMIX CONCRETO LTDA-ARGILA-BENEVIDES/PA
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 305/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
851.048/1995-VALE S.A.-ALVARÁ N°4245/2018
850.070/2012-SUL PARÁ MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°5040/2012
850.738/2017-JOÃO PAULO DE FRAGA-ALVARÁ N°5334/2018
850.391/2012-RIO DO MOURA PESQUISA E EXTRACAO MINERAL LTDA-

Empresas citadas