PORTARIA GM-MD Nº 4.184, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM-MD Nº 4.184, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
Aprova a Diretriz Ministerial que autoriza a
participação do Ministério da Defesa em atividades
comemorativas à Semana da Pátria 2024,
utilizando as Forças Singulares, em coordenação
com os órgãos das esferas federal, estadual,
distrital, municipal, e outros órgãos e instituições
representativos da sociedade brasileira.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e tendo em vista o
disposto no art. 9º, caput, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e de
acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 00170.001132/2024-82,
resolve:
Art. 1º Esta Portaria aprova a Diretriz Ministerial que autoriza a participação
do Ministério da Defesa em atividades comemorativas à Semana da Pátria 2024,
utilizando as Forças Singulares, em coordenação com os órgãos das esferas federal,
estadual, distrital, municipal, e outros órgãos e instituições representativos da
sociedade brasileira, na forma do Anexo.
Art.2ºFicarevogadaaPortariaGM-MDnº4.135,de14deagostode2023,publicada
no Diário Oficial da União nº 155, de 15 de agosto de 2023, Seção 1, páginas 23 e 24.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO