PORTARIA GM-MD Nº 4.149, DE 30 DE AGOSTO DE 2023

PORTARIA GM-MD Nº 4.149, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
Homologa a aprovação do Plano Estratégico de
Tecnologia da Informação e do Plano Diretor de
Tecnologia da Informação da administração central do
Ministério da Defesa, para o período de 2024-2027.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso
I, da Portaria SGD/ME nº 778, de 4 de abril de 2019, no item 9.1.2.2. do Acórdão nº
1233/2012 TCU - Plenário, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº
60588.000004/2024-41, resolve:
Art. 1º Homologar a aprovação do Plano Estratégico de Tecnologia da
Informação e do Plano Diretor de Tecnologia da Informação da administração central do
Ministério da Defesa, para o período de 2024-2027, assentada na Ata da Reunião nº 260,
de 16 de maio de 2023, do Comitê de Governança Digital da administração central do
Ministério da Defesa.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 484, de 12 de abril de 2005, publicada no Diário Oficial da
União nº 78, Seção 1, páginas 20 a 23, de 26 de abril de 2005; e
II - a Portaria GM-MD nº 6.298, de 28 de dezembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 247, Seção 1, página 50, de 29 de dezembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO