PORTARIA SFA-CE/MAPA Nº 358, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA SFA-CE/MAPA Nº 358, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292, do Regimento Interno da
Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicado no DOU de 13 de Abril de 2018, no uso da competência que lhe confere a
Portaria SE/MAPA nº 320 de 22/03/2024, publicada no DOU de 25/03/2024, Resolve:
Art. 1º - Habilitar a Médica Veterinária, RENATA SAMPAIO MARTINS TEIXEIRA,
CRMV-CE 04973-VP, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, para Equídeos,
no município de Aquiraz/CE, conforme processo nº 21014.001677/2024-61, observando as
normas e dispositivos legais em vigor, de acordo com a Instrução Normativa nº 22 de 20
de junho de 2013.
FRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA JÚNIOR