ATO Nº 12.532, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 31. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 03/09/2024

ATO Nº 12.532, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
Outorga autorização para uso de radiofrequências à PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/1049-00, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e
secundário, em Guamaré/RN, até 16/07/2027, por meio da utilização das frequências:
149,29 MHz / 149,65 MHz / 153,89 MHz / 154,25 MHz / 159,57 MHz / 160,37 MHz.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente

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