PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.164, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.164, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186,
de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei
nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base na Resolução CNSP nº 381, de 4 de março de
2020, combinado com os incisos I e V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de
novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.633165/2024-53, resolve:
Art. 1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de NOVO
SEGUROS S.A., CNPJ nº 50.182.327/0001-08, com sede na cidade de Vitória - ES, na
assembleia geral extraordinária realizada em 5 de julho de 2024:
I - eleição de administrador; e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DIRETORIA DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO
DESPACHOS
DEFIRO o credenciamento da AR 3 CERT CERTIFICADORA DIGITAL. Processo n°
00100.002290/2024-83.
DEFIRO o credenciamento da AR CERTISS DIGITAL. Processo n°
00100.002260/2024-77.
PEDRO PINHEIRO CARDOSO
Diretor