LEI Nº 14.953, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 Confere o título de Capital Nacional da Pós-Colheita de Grãos ao Município de Panambi, no Estado do Rio Grande do Sul. O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica conferido o título de Capital Nacional da Pós-Colheita de Grãos ao Município de Panambi, no Estado do Rio Grande do Sul. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 2 de setembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Luiz Paulo Teixeira Ferreira
LEI Nº 14.953, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 4. Órgão: Atos do Poder Legislativo. Todos os atos de 03/09/2024