INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 508, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 (parte 1 de 2)

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 508, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Estabelece os procedimentos necessários para os
testes formais de homologação no Diretório de
Identificadores de Contas Transacionais (DICT), para
a validação de QR Codes, para a validação da
prestação de serviço de iniciação de transação de
pagamento, para os testes de homologação para
publicação de informações relativas ao serviço de
saque e para os testes de homologação dos
serviços do Pix Automático, no âmbito do Pix.
O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado
Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, inciso I, alínea
"a", e o art. 94, inciso IX, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à
Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em conta o disposto no
art. 114 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, resolve
:
Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece, no âmbito do Pix, os
procedimentos necessários para:
I - os testes formais de homologação no Diretório de Identificadores de
Contas Transacionais (DICT);
II - a validação de QR Codes;
III - a validação da prestação de serviço de iniciação de transação de
pagamento;
IV - os testes de homologação para publicação de informações relativas ao
serviço de saque; e
V - os testes de homologação dos serviços do Pix Automático.
Art. 2º Aplica-se o disposto nesta Instrução Normativa às instituições que, no
âmbito do Pix, estão sujeitas:
I - à realização dos testes formais de homologação no DICT;
II - à realização dos testes formais de validação de QR Codes;
III - à realização dos testes formais de validação da prestação de serviço de
iniciação de transação de pagamento;
IV - à publicação de informações relativas ao serviço de saque; ou
V - à realização dos testes formais de validação do Pix Automático.
CAPÍTULO I
DOS TESTES FORMAIS DE HOMOLOGAÇÃO NO DICT
Seção I
Dos Testes Formais de Homologação no DICT para as Instituições em
Processo de Adesão ao Pix na Modalidade Liquidante Especial e para as Instituições
Participantes ou em Processo de Adesão ao Pix nas Modalidades Provedor de Conta
Transacional ou Instituição Usuária, ambas com Acesso Direto ao DICT
Subseção I
Dos Aspectos Gerais
Art. 3º Os testes formais de homologação no DICT para as instituições em
processo de adesão ao Pix na modalidade liquidante especial, bem como para aquelas
em adesão nas modalidades provedor de conta transacional ou instituição usuária,
ambas com acesso direto ao DICT, compreendem os testes de funcionalidades e o teste
de capacidade.
Art. 4º Os testes de funcionalidades são constituídos das seguintes etapas:
I - preparação da instituição;
II - preparação do Banco Central do Brasil;
III - execução dos testes; e
IV - conferência e resultado.
Art. 5º O teste de capacidade é constituído das seguintes etapas:
I - execução dos testes; e
II - conferência e resultado.
Art. 6º As instituições deverão obter prévia aprovação nos testes de
funcionalidades a fim de submeterem-se ao teste de capacidade.
Art. 7º As instituições em processo de adesão ao Pix na modalidade
liquidante especial, bem como aquelas em adesão nas modalidades provedor de conta
transacional ou instituição usuária, ambas com acesso direto ao DICT, deverão submeter-
se aos testes de que trata o art. 3º, utilizando-se de ISPB próprio.
Art. 8º Após a realização dos testes de que trata o art. 3º, as instituições em
processo de adesão ao Pix na modalidade liquidante especial, bem como aquelas em
adesão ou já participantes na modalidade provedor de conta transacional com acesso
direto ao DICT e que pretendam prestar serviço de acesso a participante indireto,
deverão submeter-se, ainda, aos testes de trata o art. 3º, utilizando-se de ISPB de
participante indireto.
§ 1º O participante indireto de que trata o caput deve estar devidamente
cadastrado em ambiente de homologação do DICT a fim de que os testes pertinentes
possam ser executados pela instituição que deseja prestar o serviço.
§ 2º O Banco Central do Brasil não disponibiliza ISPB virtual para a realização
dos testes de que trata o caput.
Art. 9º A instituição que acessará o DICT de forma direta e que executará os
testes deve solicitar agendamento prévio para tal.
Subseção II
Dos Aspectos Preliminares dos Testes de Funcionalidades
Art. 10. O pedido de agendamento para a execução dos testes de
funcionalidades de que trata o art. 9º deve ser apresentado ao Decem, pelo Protocolo
Digital do Banco Central do Brasil (Protocolo Digital) em livre redação, indicando-se:
I - o ISPB e a razão social da instituição que acessará o DICT de forma direta
e que executará os testes em ISPB próprio; ou
II - o ISPB e a razão social da instituição que acessa ou que acessará o DICT
de forma direta, bem como o ISPB e a razão social de participante indireto, nos casos
previstos no art. 8º.
Art. 11. O Decem analisará o pedido de agendamento e, em resposta,
fornecerá por e-mail, enviado aos contatos cadastrados para assuntos relacionados ao
Pix, instruções direcionadas ao início da fase de preparação da instituição.
Subseção III
Da Preparação da Instituição para os Testes de Funcionalidades
Art. 12. A preparação da instituição para os testes de funcionalidades
constitui-se em:
I - registrar mil chaves Pix de um determinado tipo (exceto chave
aleatória);
II - realizar, no mínimo, cinco transações, em ambiente de homologação,
utilizando o participante virtual recebedor indicado pelo Decem em resposta à
solicitação de agendamento dos testes, de que trata o art. 11;
III - observar as demais orientações apresentadas pelo Decem em resposta à
solicitação de agendamento dos testes, de que trata o art. 11; e
IV - sugerir a data e o horário para a realização dos testes, que realizar-se-
ão em dia útil e em horário comercial.
§ 1º As informações sobre o tipo de chave de que trata o inciso I, o
conteúdo do campo EndToEndId das transações de que trata o inciso II, bem como a
sugestão de data e horário, de que trata o inciso IV, devem ser enviadas ao Decem por
meio de envio de e-mail à caixa corporativa [email protected].
§ 2º Não havendo pendências por parte da instituição pleiteante, o Decem
definirá a efetiva data de execução dos testes e a comunicará a respeito em e-mail
enviado ao(s) contato(s) cadastrado(s) para assuntos relacionados ao Pix.
Subseção IV
Da Preparação do Banco Central do Brasil para os Testes de
Funcionalidades
Art. 13. Preliminarmente ao início dos testes de funcionalidades, o Banco
Central do Brasil modificará e inserirá algumas chaves Pix do tipo informado pela
instituição, nos termos dispostos no § 1º do art. 12, para serem utilizadas no teste de
verificação de sincronismo.
Parágrafo único. O Banco Central do Brasil criará reivindicações diversas ao
longo da execução dos testes de funcionalidades.
Subseção V
Da Execução dos Testes de Funcionalidades
Art. 14. Todos os testes devem ser realizados dentro do prazo de uma hora,
conforme horário determinado anteriormente pelo Banco Central do Brasil, nos termos
dispostos no § 2º do art. 12.
Art. 15. A instituição deve zelar para que, preliminarmente ao início dos
testes, não haja pendências de portabilidade, de reivindicação de posse ou de
notificação de infração em ambiente de homologação.
Art. 16. Os seguintes testes devem ser realizados:
I - registro de chaves: registrar uma chave Pix de cada tipo (CPF, CNPJ, e-
mail, número de telefone celular e chave aleatória);
II - consulta a chaves: consultar uma chave Pix de cada tipo (CPF, CNPJ, e-
mail, número de telefone celular e chave aleatória);
III - verificação de sincronismo: realizar com sucesso uma verificação de
sincronismo para o tipo de chave registrada na etapa de preparação, conforme disposto
no inciso I do art. 12;
IV - recebimento de reivindicações: realizar o recebimento de todas as
portabilidades e reivindicações de posse geradas pelo Banco Central do Brasil, em que
a instituição em teste seja doador, em até um minuto após cada recebimento;
V - fluxo de reivindicação: atuando como reivindicador, criar, confirmar,
completar e cancelar pelo menos uma portabilidade ou uma reivindicação de posse;
VI - fluxo de notificação de infração: criar, confirmar, completar e cancelar
pelo menos uma notificação de infração; e
VII - fluxo de solicitação de devolução: criar e completar pelo menos uma
solicitação de devolução por falha operacional do prestador de serviços de pagamento
do pagador e uma por fundada suspeita de fraude.
§ 1º No teste de que trata o inciso II, poderá haver, a critério do Banco
Central do Brasil, solicitação de consulta a uma ou mais chaves específicas.
§ 2º Na hipótese de que trata o § 1º, a solicitação de consulta poderá
constar da confirmação de agendamento dos testes, de que trata o § 2º do art. 12, ou
ser apresentada durante a execução dos testes, a critério do Banco Central do Brasil.
Subseção VI
Da Conferência e do Resultado dos Testes de Funcionalidades
Art. 17. Após o encerramento do horário previsto para a realização dos testes
de funcionalidades, o Decem analisará o desempenho da instituição e a informará, por
e-mail enviado aos contatos cadastrados para assuntos relacionados ao Pix, acerca de
sua aprovação ou de sua não aprovação, indicando, nesse caso, os critérios inobservados
pela instituição executante.
Art. 18. A instituição que não obtiver aprovação na execução dos testes
poderá submeter-se a até duas novas tentativas.
Parágrafo único. A instituição que pretenda submeter-se a nova tentativa de
execução dos testes de funcionalidades, nos termos do caput, deverá solicitar novo
agendamento, nos termos do art. 10, e reiniciar o processo desde a etapa de
preparação da instituição.
Art. 19. A instituição aprovada nos testes de funcionalidades poderá pleitear
agendamento para a execução do teste de capacidade.
Subseção VII
Dos Aspectos Preliminares, do Agendamento e das Orientações para o Teste
de Capacidade
Art. 20. O pedido de agendamento para o teste de capacidade de que trata
o art. 19 deve ser apresentado ao Decem, pelo Protocolo Digital em livre redação,
indicando-se:
I - o ISPB e a razão social da instituição que acessará o DICT de forma direta
e que executará os testes em ISPB próprio;
II - o ISPB e a razão social da instituição que acessa ou que acessará o DICT
de forma direta, bem como o ISPB e a razão social de participante indireto, nos casos
previstos no art. 8º; e
III - sugestão de data e de horário para a realização do teste, que realizar-
se-á em dia útil e em horário comercial.
Art. 21. O Decem analisará o pedido e definirá a efetiva data de execução do
teste.
Parágrafo único. O Decem comunicará a instituição pleiteante, por e-mail
enviado aos contatos cadastrados para assuntos relacionados ao Pix, acerca da data de
que trata o caput, bem como fornecerá instruções direcionadas à execução do teste,
dentre elas o intervalo de chaves a ser utilizado, nos termos do disposto no art. 23.
Subseção VIII
Da Execução do Teste de Capacidade
Art. 22. O teste de capacidade deve ser realizado dentro do prazo de uma
hora, conforme horário determinado anteriormente pelo Banco Central do Brasil, nos
termos dispostos no caput do art. 21.
Art. 23. O teste de capacidade consiste em:
I - consultar, no mínimo, mil chaves diferentes em um intervalo de sessenta
segundos e receber resposta do DICT com sucesso, caso a instituição mantenha até um
milhão de contas transacionais;
II - consultar, no mínimo, duas mil chaves diferentes em um intervalo de
sessenta segundos e receber resposta do DICT com sucesso, caso a instituição mantenha
entre um milhão e dez milhões de contas transacionais; ou
III - consultar, no mínimo, quatro mil chaves diferentes em um intervalo de
sessenta segundos e receber resposta do DICT com sucesso, caso a instituição mantenha
mais de dez milhões de contas transacionais.
Parágrafo único. As consultas de que tratam os inciso I, II e III devem durar
dez minutos e serem distribuídas de forma homogênea ao longo do tempo, com o total
de operações, no mínimo, igual a:
I - dez mil, caso a instituição mantenha até um milhão de contas
transacionais;
II - vinte mil, caso a instituição mantenha entre um milhão e dez milhões de
contas transacionais; ou
III - quarenta mil, caso a instituição mantenha mais de dez milhões de contas
transacionais.
Subseção IX
Da Conferência e do Resultado do Teste de Capacidade
Art. 24. Após o encerramento do horário previsto para a realização do teste,
o Decem analisará o desempenho da instituição e a informará, por e-mail enviado ao(s)
contato(s) cadastrado(s) para assuntos relacionados ao Pix, acerca de sua aprovação ou
de sua não aprovação, indicando, nesse caso, os critérios inobservados pela instituição
executante.
Art. 25. A instituição que não obtiver aprovação na execução dos testes
poderá submeter-se a até duas novas tentativas.
Parágrafo único. A instituição que pretenda submeter-se a nova tentativa de
execução do teste, nos termos do caput, deverá solicitar novo agendamento, nos termos
do art. 20.
Art. 26. A instituição aprovada nos testes de funcionalidades e no teste de
capacidade será considerada aprovada nos testes formais de homologação no DICT.
Seção II
Dos Testes Formais de Homologação no DICT para as Instituições em
Processo de Adesão ao Pix na Modalidade Iniciador com Acesso Direto ao DICT
Subseção I
Dos Aspectos Gerais
Art. 27. Os testes formais de homologação no DICT para as instituições em
processo de adesão ao Pix na modalidade iniciador, com acesso direto ao DICT,
compreendem a execução do teste de consulta de chaves e do teste de capacidade.
§ 1º Os testes de que trata o caput são constituídos das seguintes
etapas:
I - execução do teste; e
II - conferência e resultado.
§ 2º Os testes de que trata o caput aplicam-se ainda às instituições já
participantes do Pix na modalidade iniciador que desejam passar a acessar o DICT de
forma direta.
Art. 28. As instituições deverão obter prévia aprovação no teste de consulta
de chave a fim de submeterem-se ao teste de capacidade.
Art. 29. A instituição que executará os testes deve solicitar agendamento
prévio para tal.
Subseção II
Dos Aspectos Preliminares do Teste de Consulta de Chave
Art. 30. O pedido de agendamento para o teste de consulta de chave de que
trata o art. 29 deve ser apresentado ao Decem, pelo Protocolo Digital em livre redação,
indicando-se:
I - o ISPB e a razão social da instituição que executará o teste; e
II - sugestão de data e de horário para a realização do teste, que realizar-
se-á em dia útil e em horário comercial.
Art. 31. O Decem analisará o pedido de agendamento e, não havendo
pendências por parte da instituição pleiteante, enviará comunicado, por e-mail enviado
ao(s) contato(s) cadastrado(s) para assuntos relacionados ao Pix, acerca da efetiva data
de execução do teste, bem como fornecerá instruções pertinentes.
Parágrafo único. Dentre as instruções de que trata o caput, não serão
fornecidas chaves para a execução do teste de consulta de chaves, ficando a cargo da
instituição executante a obtenção das chaves a serem consultadas.
Subseção III
Da Execução do Teste de Consulta de Chave
Art. 32. O teste de consulta de chave consiste na consulta de pelo menos
uma chave Pix de cada tipo (CPF, CNPJ, e-mail, número de telefone celular e chave
aleatória).
§ 1º O teste deve ser realizado dentro do prazo de uma hora, conforme
horário anteriormente determinado pelo Banco Central do Brasil, nos termos dispostos
no caput do art. 31.
§ 2º Poderá haver, a critério do Banco Central do Brasil, solicitação de
consulta a uma ou mais chaves específicas.
§ 3º Na hipótese de que trata o § 2º, a solicitação de consulta poderá
constar da confirmação de agendamento dos testes, de que trata o caput do art. 31, ou
ser apresentada durante a execução do teste, a critério do Banco Central do Brasil.
Subseção IV
Da Conferência e do Resultado do Teste de Consulta de Chave
Art. 33. Após o encerramento do horário previsto para a realização do teste
de consulta de chave, o Decem analisará o desempenho da instituição e a informará,
por e-mail enviado ao(s) contato(s) cadastrado(s) para assuntos relacionados ao Pix,
acerca de sua aprovação ou de sua não aprovação, indicando, nesse caso, os critérios
inobservados pela instituição executante.
Art. 34. A instituição que não obtiver aprovação na execução do teste poderá
submeter-se a até duas novas tentativas.
Parágrafo único. A instituição que pretenda submeter-se a nova tentativa de
execução do teste, nos termos do caput, deverá solicitar novo agendamento, nos termos
do art. 30.
Art. 35. A instituição aprovada no teste de consulta de chave poderá pleitear
agendamento para a execução do teste de capacidade.
Subseção V
Dos Aspectos Preliminares, do Agendamento e das Orientações para o Teste
de Capacidade
Art. 36. O pedido de agendamento para o teste de capacidade de que trata
o art. 35 deve ser apresentado ao Decem, pelo Protocolo Digital em livre redação,
indicando-se o ISPB e a razão social da instituição que executará o teste.
Art. 37. O Decem analisará o pedido e comunicará a instituição, por e-mail
enviado ao(s) contato(s) cadastrado(s) para assuntos relacionados ao Pix, acerca da
efetiva data de execução do teste, bem como fornecerá instruções pertinentes.
Subseção VI
Da Execução do Teste de Capacidade
Art. 38. O teste de capacidade deve ser realizado dentro do prazo de uma
hora, conforme prazo anteriormente determinado pelo Banco Central do Brasil, nos
termos disposto no art. 37.
Art. 39. O teste de capacidade consiste em consultar, no mínimo, mil chaves
diferentes em um intervalo de sessenta segundos e receber resposta do DICT com
sucesso.
Parágrafo único. As consultas devem durar dez minutos e serem distribuídas
de forma homogênea ao longo do tempo, com o total de operações, no mínimo, igual
a dez mil.
Subseção VII
Da Conferência e do Resultado do Teste de Capacidade
Art. 40. Após o encerramento do horário previsto para a realização do teste,
o Decem analisará o desempenho da instituição, por e-mail enviado ao(s) contato(s)
cadastrado(s) para assuntos relacionados ao Pix, e a informará acerca de sua aprovação
ou de sua não aprovação, indicando, nesse caso, os critérios inobservados pela
instituição executante.
Art. 41. A instituição que não obtiver aprovação na execução do teste poderá
submeter-se a até duas novas tentativas.
Parágrafo único. A instituição que pretenda submeter-se a nova tentativa de
execução dos testes, nos termos do caput, deverá solicitar novo agendamento, nos
termos do art. 36.
Art. 42. A instituição aprovada no teste de consulta de chave e no teste de
capacidade será considerada aprovada nos testes formais de homologação no DICT.
Seção III
Das Disposições Gerais
Art. 43. Será considerada reprovada nos testes formais de homologação no
DICT a instituição que não lograr sucesso na execução de teste agendado pela terceira
vez consecutiva.
Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica aos testes realizados por
instituição em processo de adesão ao Pix na modalidade provedor de conta transacional
ou já participante nessa modalidade quando realizados com ISPB de participante
indireto, nos termos previstos no art. 8º.
CAPÍTULO II
DOS TESTES FORMAIS DE VALIDAÇÃO DE QR CODES
Art. 44. Os testes formais de validação de QR Codes compreendem aqueles
relacionados:
I - à jornada do usuário pagador, que consiste na validação da leitura de QR
Codes:
a)estáticos e dinâmicos, associados ao Pix Cobrança;
b)estáticos e dinâmicos, com finalidade de saque; e
c)dinâmicos, com finalidade de troco; e
II - à jornada do usuário recebedor, que consiste na validação da geração de
QR Codes:
a)estáticos, associados ao Pix Cobrança, para pagamentos imediatos;
b)estáticos, com finalidade de saque;
c)dinâmicos, associados ao Pix Cobrança, para pagamentos imediatos;
d)dinâmicos, com finalidade de saque;
e)dinâmicos, com finalidade de troco; e
f)dinâmicos, associados ao Pix Cobrança, para pagamentos com
vencimento.
Art. 45. Os testes formais de validação de leitura de QR Codes, referentes à
jornada do usuário pagador, visam o envio de Pix por meio de leitura de QR Code
estático ou de QR Code dinâmico, e são obrigatórios:
I - para participantes do Pix na modalidade provedor de conta transacional,
ou em processo de adesão nessa modalidade, que ofertem contas transacionais a
usuários finais pessoas naturais;
II - para participantes do Pix na modalidade provedor de conta transacional,
ou em processo de adesão nessa modalidade, que ofertem contas transacionais
exclusivamente a usuários finais pessoas jurídicas e que, adicionalmente, disponibilizem,
ou pretendam disponibilizar, para esse público, o envio de Pix por meio de leitura de
QR Code estático ou de QR Code dinâmico; e
II - para participantes do Pix na modalidade instituição usuária, ou em
processo de adesão nessa modalidade, e que, de forma facultativa, pretendam consumir
a leitura de QR Codes.
Parágrafo único. Os testes de que trata o caput compreendem a validação da
leitura, no Pix Tester:
a)de QR Codes estáticos e dinâmicos, visando o envio de Pix associados ao
Pix Cobrança, e o correto envio das respectivas ordens de pagamento;
b)de QR Codes estáticos e dinâmicos, associados ao Pix Cobrança com erros
intencionais, bem como o correto tratamento das inconsistências encontradas;
c)de QR Codes estáticos e dinâmicos, visando o envio de Pix com finalidade
de saque, bem como o correto envio das respectivas ordens de pagamento;
d)de QR Codes estáticos e dinâmicos, visando o envio de Pix com finalidade
de saque com erros intencionais, bem como o correto tratamento das inconsistências
encontradas;
e)de QR Codes dinâmicos, visando o envio de Pix com finalidade de troco,
bem como o correto envio das respectivas ordens de pagamento; e
f)de QR Codes dinâmicos, visando o envio de Pix com finalidade de troco
com erros intencionais, bem como o correto tratamento das inconsistências
encontradas.
Art. 46. Os testes formais de geração de QR Codes, referentes à jornada do
usuário recebedor, visam o recebimento de Pix por meio de leitura de QR Code estático
ou de QR Code dinâmico, gerados, no Pix Tester, por instituição participante do Pix nas
modalidades provedor de conta transacional ou instituição usuária, ou em processo de
adesão nessas modalidades, e compreendem a validação da geração:
I - de QR Codes estáticos, associados ao Pix Cobrança para pagamentos
imediatos, obrigatórios para instituições:
a)participantes do Pix na modalidade provedor de conta transacional, ou em
processo de adesão nessa modalidade, ofertantes de contas transacionais a usuários
finais pessoas naturais;
b)participantes do Pix na modalidade provedor de conta transacional, ou em
processo de adesão nessa modalidade, ofertantes de contas transacionais a usuários
finais pessoas jurídicas e que, adicionalmente, optem por disponibilizar para esse público
o recebimento de Pix por meio da geração de QR Code estático, associado ao Pix
Cobrança para pagamentos imediatos;
c)participantes do Pix na modalidade provedor de conta transacional, ou em
processo de adesão nessa modalidade, ofertante de contas transacionais a pessoas
jurídicas e que, adicionalmente, optem por disponibilizar para esse público o recebimento
de Pix por meio da geração de QR Code estático, com finalidade de saque; e
d)participantes do Pix na modalidade instituição usuária, ou em processo de
adesão nessa modalidade, e que, de forma facultativa, pretendam consumir a geração
de QR Codes estáticos, associados ao Pix Cobrança para pagamentos imediatos;
II - de QR Codes estáticos, com finalidade de saque, obrigatórios para
instituições: