PORTARIA Nº 14, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 14, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das suas
atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 137, c/c o artigo 139, I, da
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; no artigo 4º, inciso III, da Resolução
nº 90, de 30 de novembro de 2016, do Conselho Superior do Ministério Público
Militar; e na Resolução nº 149, de 26 de julho de 2016, do Conselho Nacional do
Ministério Público; e em conformidade com o Plano de Correições Ordinárias - 2024,
resolve:
I - Determinar a promoção de Correição Ordinária na Procuradoria de
Justiça Militar em Juiz de Fora, no período de 2 a 4 de outubro de 2024;
II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SAMUEL PEREIRA