INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 514, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 Divulga a versão 7.3 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix. O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea "a", e 94, inciso IX, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso X, do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, resolve: Art. 1º Esta Instrução Normativa divulga a versão 7.3 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix, conforme art. 2º do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020. Parágrafo único. O Manual Operacional do DICT está disponível no endereço eletrônico do Banco Central do Brasil na internet: https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/pix/Regulamento_Pix/X_ManualOperacionaldoDICT.pdf Art. 2º Fica revogada a Instrução Normativa BCB nº 467, de 22 de abril de 2024. Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor: I - em 16 de junho de 2025, para as alterações referentes ao Pix Automático, conforme descrição detalhada no Anexo a esta Instrução Normativa; II - em 02 de setembro de 2024, para as demais alterações. RICARDO TEIXEIRA LEITE MOURAO
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 514, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 99. Órgão: Banco Central do Brasil — ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO. Todos os atos de 03/09/2024