PORTARIA Nº 131, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 131, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no
Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.213
, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2023 e
art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial
da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, e o que consta no processo
SEI: 21036.001718/2024-61, Resolve:
Art. 1º -HABILITAR o Médico Veterinário, PAULO DE TASSO MELO CINTRA,
CRMV-PE-04545-VP, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, em Eventos
Agropecuários no Estado de Pernambuco, observando normas e dispositivos em vigor.
Art. 2º Fica a credenciada obrigada a prestar as informações de rotina nos
modelos padronizados e atender às convocações e solicitações de esclarecimentos feitas
pelo serviço oficial, nos prazos estipulados, sob pena de cancelamento desta habilitação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLAVIO ANTÔNIO COSTA MIRANDA SOTERO