DECISÃO SUPAS Nº 461, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 93. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 03/09/2024

DECISÃO SUPAS Nº 461, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições, em concordância com o art. 3º e o inciso XIV do art. 8º, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº
50505.089408/2024-95, decide:
Art. 1º Extinguir, mediante renúncia, o Termo de Autorização de Fretamento -
TAF nº 31.8694, concedido à GIVANILDO TADEU SANTANA BERNARDO E CIA LTDA., CNPJ
nº 10.330.146/0001-59.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL

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