PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.163, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.163, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de
21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar
nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no § 2º do art. 26 e no § 7º do
art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do
processo Susep nº 15414.628960/2024-20, resolve:
Art. 1º Homologar a atualização cadastral anual de 2024 de HELVETIA
SCHWEIZERISCHE VERSICHERUNGSGESELLSCHAFT, sociedade constituída e existente
segundo as leis da Suíca, cadastrada como resseguradora eventual, conforme Portaria
Susep/Dirat nº 201, de 23 de junho de 2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO