DECRETO Nº 12.157, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

DECRETO Nº 12.157, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
Institui o Fundo Nacional de Investimento em
Infraestrutura Social e o seu Comitê Gestor.
(Publicado no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2024, Seção 1)
No inciso IV do caput do art. 4º, onde se lê:
"IV - outras atividades de relevante interesse social, conforme regulamentação
do Comitê Gestor, nos termos do disposto no art. 4º, caput, inciso IV, da Lei nº 14.947, de
2 de agosto de 2024."
Leia-se:
"IV - outras atividades de relevante interesse social, conforme regulamentação
do Comitê Gestor, nos termos do disposto no art. 4º, § 4º, inciso IV, da Lei nº 14.947, de
2 de agosto de 2024."
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Rui Costa dos Santos
Presidência da República
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 983, de 2 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da
proposta de modificação do Projeto de Lei nº 3, de 2024-CN, que "Dispõe sobre as diretrizes
para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.".
Nº 984, de 2 de setembro de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do
projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.953, de 2 de setembro de 2024.
Nº 985, de 2 de setembro de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do
projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.954, de 2 de setembro de 2024.
Nº 986, de 2 de setembro de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do
projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.955, de 2 de setembro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Exposição de Motivos
Nº 40, de 26 de agosto de 2024. Resolução nº 8, de 26 de agosto de 2024, do Conselho
Nacional de Política Energética - CNPE. Aprovo. Em 2 de setembro de 2024.