PORTARIA STJ/GP Nº 499, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA STJ/GP Nº 499, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
Publica demonstrativo de saldo da autorização para provimento de cargos, empregos e funções do Superior Tribunal de Justiça.
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições e considerando os termos do disposto no inciso II, §1º, do art. 169 da Constituição Federal
e no § 5º do art. 120 da Lei n. 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Dar publicidade ao demonstrativo de saldo da autorização para provimento de cargos, empregos e funções constantes do anexo específico da Lei Orçamentária de 2023,
conforme o quadro abaixo:
. .AUTORIZAÇÃO EM 2023 (Anexo V - Lei n. 14.535 de
2023)
.PROVIMENTOS EM 2023 (Cargos Efetivos) .SALDO DA AUTORIZAÇÃO DE 2023
. .83 .72 .11
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR