PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.162, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.162, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegadas, por meio da Portaria Susep nº 8186, de 21 de julho de 2023,
publicada no D.O.U de 25 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso III do art.
4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2°
do art. 26 e no §7° do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de
2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.630065/2024-75, resolve:
Art. 1º Homologar a atualização cadastral anual de 2024 de Gothaer Allgemeine
Versicherung AG, sociedade organizada e constituída de acordo com as leis da Alemanha,
cadastrada junto à SUSEP como resseguradora eventual, nos termos da Portaria
SUSEP/DIRAT/ N° 140 de 23 de março de 2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO