LEI Nº 14.954, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

LEI Nº 14.954, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
Confere o título de Capital Nacional da Moda de
Inverno ao Município de Farroupilha, no Estado do
Rio Grande do Sul.
O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica conferido o título de Capital Nacional da Moda de Inverno ao
Município de Farroupilha, no Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Fica autorizada a referência ao epíteto de que trata o art. 1º desta Lei
em documentos oficiais.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 2 de setembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Ana Carla Machado Lopes