RESOLUÇÃO SUDECO Nº 228, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

RESOLUÇÃO SUDECO Nº 228, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Aprova a participação do Fundo de Desenvolvimento
do Centro-Oeste - FDCO no projeto da empresa UFV
Água Boa Geração de Energia LTDA., inscrita no CNPJ
n.º 51.726.789/0001-01.
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 13 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.057, de 29 de abril de 2022, torna público que a Diretoria Colegiada, em sessão
de sua 127ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de agosto de 2024, resolve:
Art. 1º Aprovar, observado o disposto no caput, nos §§1° e 4º do art. 10 do Anexo
à Resolução Condel/Sudeco n.º 114, de 09 de novembro de 2021, a participação do Fundo de
Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO no projeto da empresa UFV Água Boa Geração de
Energia LTDA., CNPJ n.º 51.726.789/0001-01, localizado no município de Água Boa/MT, que tem
por objetivo a implantação de uma usina de geração de energia fotovoltaica com capacidade
instalada de 5 MWac e geração média de 11.877 MWh/ano, com recursos do FDCO no valor de
R$ 18.451.055,00 (dezoito milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil e cinquenta e cinco
reais), sendo que o investimento total do empreendimento está estimado em R$ 30.751.758,00
(trinta milhões, setecentos e cinquenta e um mil, setecentos e cinquenta e oito reais).
Art. 2º Esclarecer que o referido projeto integra-se aos objetivos de promoção do
desenvolvimento e integração da área de atuação da Sudeco, e enquadra-se nas diretrizes,
orientações gerais e prioridades espaciais e setoriais para a aplicação dos recursos do FDCO.
Art. 3º Informar que o Fundo, nesta data, demonstra capacidade de aportar os
recursos de acordo com o cronograma físico-financeiro referente ao projeto supracitado,
conforme Atestado de Disponibilidade Financeira - ADF.
Art. 4º Ressaltar que o Agente Operador aprovou sua participação no
financiamento do projeto apresentado pela empresa UFV Água Boa Geração de Energia LTDA.
Art. 5º Cientificar que a empresa beneficiária deverá apresentar ao agente
operador as informações e os documentos necessários ao atendimento das condicionantes à
celebração do contrato, no prazo estabelecido pelo art. 11 do Anexo à Resolução
Condel/Sudeco n.º 114/2021.
Art. 6º Determinar, observado o disposto no §4º do art. 10 do Anexo à Resolução
Condel/Sudeco n.º 114/2021, a publicação desta Resolução no Diário Oficial da União e a sua
disponibilização em meio eletrônico de amplo acesso, para consulta pública.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA DE SOUSA BARROS