ATO Nº 12.450, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 Processo nº 53542.001948/2024-05. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a JOSÉ BALBINO RIBEIRO DOS REIS, CPF nº ***.954.446- **, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente
ATO Nº 12.450, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 31. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 03/09/2024