DESPACHO SDL-ANP Nº 965, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 03/09/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 965, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023 e sua a previsão legal inscrita no art. 24,
inciso II, alínea "a", bem como o art. 19, inciso I, alínea "b" da Resolução ANP nº 960/2023,
e o que consta do processo nº 48610.207876/2024-17, torna pública a revogação das
seguintes autorizações anteriormente outorgadas à sociedade NOROESTE DISTRIBUIDORA
DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 01.966.325/0002-77, para o exercício da atividade de
distribuição de combustíveis líquidos:
. .CNPJ .Autorização .Publicação
. .01.966.325/0002-77 .cancelamento apenas da participação da
NOROESTE DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTÍVEIS LTDA.
.Autorização SDL-ANP nº 935/2019
. .01.966.325/0002-77 .AEA .Autorização SDL-ANP nº 149/2020
BRUNO VALLE DE MOURA

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