RESOLUÇÃO SUDECO Nº 229, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

RESOLUÇÃO SUDECO Nº 229, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Aprova a participação do Fundo de Desenvolvimento
do Centro-Oeste - FDCO no projeto da empresa Feliz
Natal Geração de Energia LTDA., inscrita no CNPJ n.º
51.166.456/0001-67.
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 13 do Anexo I
ao Decreto n.º 11.057, de 29 de abril de 2022, torna público que a Diretoria Colegiada, em
sessão de sua 127ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de agosto de 2024, resolve:
Art. 1º Aprovar, observado o disposto no caput, nos §§1° e 4º do art. 10 do
Anexo à Resolução Condel/Sudeco n.º 114, de 09 de novembro de 2021, a participação do
Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO no projeto da empresa Feliz Natal
Geração de Energia LTDA., CNPJ n.º 51.166.456/0001-67, localizado no município de Feliz
Natal/MT, que tem por objetivo a implantação de uma usina de geração de energia
fotovoltaica com capacidade instalada de 5 MWac e geração média de 11.809 MWh/ano,
com recursos do FDCO no valor de R$ 14.310.134,00 (quatorze milhões, trezentos e dez
mil, cento e trinta e quatro reais); sendo que o investimento total do empreendimento
está estimado em R$ 28.620.267,00 (vinte e oito milhões, seiscentos e vinte mil, duzentos
e sessenta e sete reais).
Art. 2º Esclarecer que o referido projeto integra-se aos objetivos de promoção
do desenvolvimento e integração da área de atuação da Sudeco, e enquadra-se nas
diretrizes, orientações gerais e prioridades espaciais e setoriais para a aplicação dos
recursos do FDCO.
Art. 3º Informar que o Fundo, nesta data, demonstra capacidade de aportar os
recursos de acordo com o cronograma físico-financeiro referente ao projeto supracitado,
conforme Atestado de Disponibilidade Financeira - ADF.
Art. 4º Ressaltar que o Agente Operador aprovou sua participação no
financiamento do projeto apresentado pela empresa Feliz Natal Geração de Energia LTDA
Art. 5º Cientificar que a empresa beneficiária deverá apresentar ao agente
operador as informações e os documentos necessários ao atendimento das condicionantes
à celebração do contrato, no prazo estabelecido pelo art. 11 do Anexo à Resolução
Condel/Sudeco n.º 114/2021.
Art. 6º Determinar, observado o disposto no §4º do art. 10 do Anexo à Resolução
Condel/Sudeco n.º 114/2021, a publicação desta Resolução no Diário Oficial da União e a
sua disponibilização em meio eletrônico de amplo acesso, para consulta pública.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA DE SOUSA BARROS