PORTARIA Nº 638, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 638, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Realoca da Diretoria de Gestão Operacional - DO a
gestão, as competências, as atribuições, os Cargos
Comissionados Executivos e Funções Comissionadas
Executivas, inclusive as subunidades regimentais da
Coordenação-Geral de Tecnologia e Gestão da
Informação - DOT, para a Diretoria de Gestão
Estratégica - DE.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos
12 e 13 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, e considerando o que
consta no processo administrativo nº 54000.097284/2024-53; resolve:
Art. 1º Fica realocada da Diretoria de Gestão Operacional - DO, a gestão, as
competências, as atribuições, os Cargos Comissionados Executivos e Funções
Comissionadas Executivas, inclusive as subunidades regimentais da Coordenação-Geral de
Tecnologia e Gestão da Informação - DOT, para a Diretoria de Gestão Estratégica - DE.
Art. 2º As realocações decorrentes desta Portaria serão refletidas na futura
proposta de alteração do Decreto de aprovação de Estrutura Regimental do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que seja encaminhada à
Presidência da República.
Art. 3º O Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de
confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, constante
da alínea "a" do Anexo II do Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, passa
a vigorar com as alterações contidas nesta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 7 (sete) dias uteis após a data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI