DESPACHO SDL-ANP Nº 964, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5063824-33.2024.4.02.5101/RJ, e o que consta do processo nº 48610.207875/2024-64, torna pública a revogação do Despacho SDL-ANP nº 935, de 23 de agosto de 2024, por determinação judicial, devendo as autorizações abaixo identificadas serem restabelecidas: .CNPJ .Autorização .Publicação .05.470.445/0001-59 .AEA PJ .Autorização SDL-ANP nº 177/2017 .05.470.445/0001-59 .AO em base compartilhada .Autorização SDL-ANP nº 319/2017 .05.470.445/0009-06 .AEA Filial .Autorização SDL-ANP nº 571/2023 .05.470.445/0010-40 .AEA Filial .Autorização SDL-ANP nº 481/2023 BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 964, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 03/09/2024