INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 516, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 Divulga a versão 1.5 do Manual de Uso da Marca, que compõe o Regulamento do Pix. O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23, caput, inciso I, alínea "a", e 94, caput, inciso IX, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 2º, caput, inciso I, do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, resolve: Art. 1º Esta Instrução Normativa divulga a versão 1.5 do Manual de Uso da Marca, que compõe o Regulamento do Pix, conforme art. 2º do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020. Parágrafo único. O Manual de Uso da Marca está disponível no endereço eletrônico do Banco Central do Brasil na internet, na página destinada aos manuais que compõem o Regulamento do Pix: https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/pix/Regulamento_Pix/I_manual_uso_marca_pix.pdf Art. 2º Fica revogada a Instrução Normativa BCB nº 477, de 10 de junho de 2024. Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação. RICARDO TEIXEIRA LEITE MOURÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 516, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 102. Órgão: Banco Central do Brasil — ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO. Todos os atos de 03/09/2024