DESPACHO Nº 2.574, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 78. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 03/09/2024

DESPACHO Nº 2.574, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO E A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, no uso das
atribuições que lhes foram delegadas por meio das Portarias nº 6.826 e nº 6.827, de 4
maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Carta CT/064/2024,
protocolada sob o nº 48513.024193/2024-00, em 29 de agosto de 2024, e o que consta no
Processo nº 48500.001350/2024-64, decideM:
(i) considerar atendida pela Concessionária SPE Nova Era Janapu Transmissora
S.A., CNPJ nº 51.762.902/0001-04, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de
formalização da operação anuída pela Resolução Autorizativa nº 15.389, de 18 de junho de
2024; e (ii) estabelecer que o Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Prestação do
Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 009/2023-ANEEL deverá ser assinado
pela Concessionária, em até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste Despacho.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SuperintendentedeFiscalizaçãoEconômica,FinanceiraedeMercado
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações
dos Serviços de Energia Elétrica
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 3 de
setembro de 2024.
Nº 2.614 - Processo nº: 48500.000531/2022-10. Interessados: CENTRAL SOLAR NOVO ORIENTE
IIIS.A.Modalidade:Operaçãocomercial.Usina:UFVNovoOrienteIII.UnidadesGeradoras:UG1
a UG13 de 3.123,08 kW cada. Localização: Município de Ilha Solteira, no estado de São Paulo.
Nº 2.615 - Processo nº: 48500.003785/2021-09. Interessados: Usina Solar Arinos 6 Spe S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Arinos 6. Unidades Geradoras: UG1 a UG166, de
289,87 kW cada. Localização: Município de Arinos, no estado de Minas Gerais.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto

Empresas citadas