PORTARIA Nº 4.251, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 4.251, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO AMAZONAS DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso de suas
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 694 de 17/07/2023, publicada no
D.O.U, em 19/07/2023.
CONSIDERANDO o agravamento do período de estiagem no Estado do
Amazonas, causando diversos transtornos na região com a extrema seca.
CONSIDERANDO as novas restrições da navegação do Rio Madeira, emitido pela
Marinha do Brasil na Portaria Nº 51/CFPV de 11 de Julho de 2024, que proíbe a navegação
noturna em comboios e demais embarcações.
CONSIDERANDO os decretos de emergência emitidos pelos órgãos Municipais e
Estaduais em razão do período de vazante dos rios Estado do Amazonas.
CONSIDERANDO o aumento dos focos de queimadas na região que
comprometem as navegações nos rios da região.
CONSIDERANDO o elevado volume de pedidos de Autorização Especial de Trânsito-
AET, para transitar na rodovia BR-319/AM, necessário para abastecimentos das cidades,
deslocamento de pessoas e a garantia de acesso dos cidadãos aos direitos sociais básicos.
CONSIDERANDO o disposto no Ofício nº 168385/2024/DIR/DNIT SEDE, onde a
Diretoria de Infraestrutura Rodoviária recomendou a suspensão temporária da fiscalização
do limite de peso nas rodovias federais do Estado do Amazonas, resolve:
Art. 1º SUSPENDER TEMPORARIAMENTE os efeitos da Portaria nº 6.854, de
05/12/2023, publicada no Diário Oficial da União em 14/12/2023 e sua retificação
publicada no Diário Oficial da União em 16/08/2024, até que haja evolução nas cheias dos
rios da região.
Art. 2º. Fica restrito a circulação de veículos pesados, no período das 08:00 às
18:00 horas.
Art. 3º. Fica impedido a circulação de veículos pelo Porto do Carreiro e no
Porto de Humaitá, localizado na BR-319/AM, após o horário de 18:00 horas.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ORLANDO FANAIA MACHADO