ATO Nº 12.075, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

ATO Nº 12.075, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
Declarar extinta, por óbito, a partir de 19 de fevereiro de 2021, a autorização
outorgada a JOSE RODRIGUES DA SILVA, CPF nº ***.238.332-**, e a partir de 31 de julho
de 2022, a autorização outorgada a ADEMIR DE CASTRO LIMA CARDOSO, CPF nº
***.679.404-**, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de agosto de 2020, publicado no
Diário Oficial da União de 24/12/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional e a autorização do Serviço de
Radioamador, de caráter restrito e para uso próprio.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente