ATO Nº 12.542, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

ATO Nº 12.542, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
Expedir autorização a ESTUDO PLAY EDITORA E SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA,
CNPJ: 45.897.256/0001-81, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 29 DE AGOSTO DE 2024
nº 12.414 - Processo nº 53500.016500/2022-11. declara extinta, por renúncia, a partir de
13 de agosto de 2024, a autorização outorgada a EXPRESSO FIBRA OPTICA LTDA, CNPJ/MF
nº 14.205.672/0001-48, por intermédio do Ato nº 4.334, de 13 de agosto de 2020
(5864225), para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, em todo o território nacional.
nº 12.422 - Processo nº 53500.065946/2024-22. declara extinta, por renúncia, a partir de
8 de agosto de 2024, a autorização outorgada a NS FIBRA TELECOM LTDA. (nova
denominação de ATOS VINICIUS DO NASCIMENTO CERQUEIRA 04066362575), CNPJ/MF nº
27.635.323/0001-08, por intermédio do Ato nº 4.334, de 13 de agosto de 2020 (5864225),
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
em todo território nacional.
nº 12.423 - Processo nº 53508.003480/2024-00. declara extinta, por renúncia, a partir de 13
de agosto de 2024, a autorização outorgada a COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS
DE TAXIS - RADIO TAXI RESENDE, CNPJ/MF nº 13.177.129/0001-11, por intermédio do Ato
nº 4.337, de 13 de agosto de 2020 (5864542), para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
nº 12.429 - Processo nº 53500.016701/2019-12. declara extinta, por renúncia, a partir de
22 de julho de 2024, a autorização outorgada a GRUPO DE SOLUCOES REDEON E
SERVICOS DE MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 07.936.132/0001-79, por intermédio do Ato
nº 4.334, de 13 de agosto de 2020 (5864225), para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, em todo o território
nacional.
nº 12.431 - Processo nº 53500.065949/2024-66. declara extinta, por renúncia, a partir de
8 de agosto de 2024, a autorização outorgada a WM TELECOMUNICACOES LTDA.,
CNPJ/MF nº 27.248.372/0001-98, por intermédio do Ato nº 4.334, de 13 de agosto de
2020 (5864225), para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente