PORTARIA IBAMA Nº 121, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA IBAMA Nº 121, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Permuta Funções Comissionadas Executivas por Cargos
Comissionados Executivos no âmbito do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama)
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2022, e tendo
em vista o que consta do processo administrativo nº 02001.025085/2024-30; resolve:
Art. 1º Fica efetivada, nos termos do art. 4º do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto
de 2024, a seguinte permuta, de mesmo nível e categoria, no Quadro Demonstrativo dos
Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ibama:
I - o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13,
atualmente alocado para a Superintendência no Rio Grande do Sul, com a Função
Comissionada Executiva de Superintendente, código FCE 1.13, atualmente alocada para a
Superintendência no Espírito Santo.
Art. 2º A alteração tratada nesta portaria deve ser registrada no Sistema de
Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data
de entrada em vigor desta Portaria e a alteração decorrente deverá ser refletida no Regimento
Interno do Ibama e nas alterações futuras do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, em
conformidade com o disposto no art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 5 de setembro de 2024.
RODRIGO AGOSTINHO
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 4.678, de 5 de dezembro de 2023, constante dos Processos nº
48500.001535/2019-10 e 48500.001534/2019-67, publicada no DOU nº 234, de
11/12/2023, seção 1, p. 96, v. 161, onde se lê: "e/ou", leia-se: "ou" A íntegra do Despacho
consta dos autos e está disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.