ATO Nº 11.913, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 31. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 03/09/2024

ATO Nº 11.913, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o Serviço Limitado Privado , titulada pela entidade CONDOMINIO CENTRO MEDICO
EMPRESARIAL, CNPJ nº 01.484.952/0001-90, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16
de julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente

Empresas citadas