Atos do Diário Oficial da União de 31/07/2024

332 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 426/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 427/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 428/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 429/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 430/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 431/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 432/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 433/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 434/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 435/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 436/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 437/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 438/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 439/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 440/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 441/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 442/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 443/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 444/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 445/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 446/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 447/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 448/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 449/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 450/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 451/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 458/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO COFEN Nº 53, DE 23 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 54, DE 23 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 55, DE 23 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 56, DE 24 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 57, DE 24 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 58, DE 24 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 59, DE 25 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 60, DE 25 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 61, DE 25 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 62, DE 25 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ALTERAÇÃO NA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 1.003 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• ALVARÁ Nº 5.463, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.464, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.465, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.466, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.467, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.468, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.470, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.472, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.473, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.475, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.476, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.477, DE 29 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.485, DE 30 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.486, DE 30 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.487, DE 30 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.488, DE 30 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.489, DE 30 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.490, DE 30 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.491, DE 30 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ANEXO I DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 465/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• ANEXO II DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 465/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº 3/2024 — COMANDO DO EXÉRCITO
• ATO Nº 10.550, DE 15 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.826, DE 22 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.930, DE 24 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.945, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.018, DE 26 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.021, DE 27 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.034, DE 29 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.051, DE 29 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.085, DE 29 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.089, DE 29 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 22.365, DE 29 DE JULHO DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 8, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 46, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 47, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 49, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALFMNS Nº 41, DE 26 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALFMNS Nº 42, DE 26 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALFMNS Nº 43, DE 26 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DEFIS/DRF/REC Nº 29, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BSB Nº 21, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/GO Nº 20, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/GOI Nº 19, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/LON Nº 59, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 6, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 442, DE 30 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CIRCULAR Nº 38, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 287, DE 24 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 288, DE 24 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 289, DE 24 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 290, DE 24 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECRETO Nº 12.121, DE 30 DE JULHO DE 2024 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
• DECRETO Nº 12.122, DE 30 DE JULHO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.123, DE 30 DE JULHO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.124, DE 30 DE JULHO DE 2024 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
• DELIBERAÇÃO DG Nº 62-ANTAQ, DE 23 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO DG Nº 63-ANTAQ, DE 30 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 2.108, DE 22 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 2.109, DE 22 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 2.110, DE 22 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 2.111, DE 22 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 2.112, DE 22 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 2.113, DE 22 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 2.125, DE 22 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 2.167, DE 30 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.174, DE 30 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.180, DE 26 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.199, DE 29 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.208, DE 29 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.209, DE 29 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.213, DE 30 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.216, DE 23 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 92-E, DE 30 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO ANP Nº 838, DE 29 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO ANP Nº 839, DE 29 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO ANP Nº 840, DE 29 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO ANP Nº 841, DE 29 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO ANP Nº 842, DE 29 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO ANP Nº 843, DE 29 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO ANP Nº 844, DE 29 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO ANP Nº 845, DE 29 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 5/2024/CGAA8/SGA2/SG/CADE — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 846, DE 30 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 848, DE 30 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 849, DE 30 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 872/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 873/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SSO-ANP Nº 847, DE 30 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 72, DE 9 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.129/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.130/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• LEI Nº 14.939, DE 30 DE JULHO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.940, DE 30 DE JULHO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.941, DE 30 DE JULHO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• MOÇÃO CNRH Nº 77, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 — CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
• ORNAMENTAIS LTDA-ALVARÁ N°6.622/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA Nº 1.372, DE 29 DE JULHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
• PORTARIA Nº 1, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 11, DE 26 DE JULHO DE 2024 — CÂMARA DOS DEPUTADOS (2 partes)
• PORTARIA Nº 112, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 174/EMA, DE 29 DE JULHO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 2.660, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.666, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.667, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.668, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.669, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.670, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.671, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.672, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.673, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.674, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.675, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.676, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.677, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.678, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.679, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.680, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.681, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.682, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.685, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.793, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.794, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.795, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.796, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.797, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.798, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.799, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.800, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.801, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.802, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.804, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.805, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.806, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 36096283, DE 12 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 36319079, DE 25 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL (8 partes)
• PORTARIA Nº 526, DE 9 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 726, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 748, DE 29 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 749, DE 29 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 833/DDP, DE 30 DE JULHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 954, DE 8 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA ANP Nº 255, DE 30 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (2 partes)
• PORTARIA CEFET-RJ Nº 926, DE 26 DE JULHO DE 2024 — CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (2 partes)
• PORTARIA COAF Nº 27, DE 29 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
• PORTARIA CODAR Nº 55, DE 26 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 391/2024, de 30 DE JULHO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 392/2024, de 30 DE JULHO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 393/2024, de 30 DE JULHO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 394/2024, de 30 DE JULHO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 395/2024, de 30 DE JULHO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 396/2024, de 30 DE JULHO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 397/2024, de 30 DE JULHO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 398/2024, de 30 DE JULHO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DIROFL/INSS Nº 749, DE 29 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (2 partes)
• PORTARIA DRF/STM Nº 102, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA FCRB Nº 13, DE 12 DE JULHO DE 2024 — FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
• PORTARIA FUNAG Nº 85, DE 30 DE JULHO DE 2024 — FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO (2 partes)
• PORTARIA GAP-SP Nº 198/ARC, DE 18 DE JULHO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA GM/MS Nº 4.938, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GPR Nº 1.542, DE 30 DE JULHO DE 2024 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
• PORTARIA IN/CC/PR Nº 60, DE 29 DE JULHO DE 2024 — CASA CIVIL
• PORTARIA MCOM Nº 13.804, DE 8 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.809, DE 8 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.811, DE 8 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.813, DE 9 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.815, DE 8 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.817, DE 8 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.819, DE 9 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.821, DE 9 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.822, DE 9 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.823, DE 9 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.825, DE 9 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.845, DE 10 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.846, DE 10 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.847, DE 10 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.849, DE 10 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.860, DE 11 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 13.861, DE 11 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.862, DE 11 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.863, DE 11 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.864, DE 11 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.865, DE 11 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.866, DE 11 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.867, DE 11 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.868, DE 11 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.869, DE 11 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.870, DE 11 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.871, DE 11 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.872, DE 11 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.880, DE 12 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.882, DE 12 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.883, DE 12 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.896, DE 15 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.897, DE 15 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.908, DE 16 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.909, DE 16 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.911, DE 10 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.916, DE 17 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.920, DE 17 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.922, DE 17 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.923, DE 17 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.928, DE 18 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.929, DE 18 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.930, DE 18 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.931, DE 18 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.932, DE 18 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 13.933, DE 18 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.934, DE 18 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.935, DE 18 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.937, DE 18 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.938, DE 18 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 13.939, DE 18 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.941, DE 18 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.942, DE 18 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.946, DE 19 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.947, DE 19 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.948, DE 19 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.949, DE 19 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.950, DE 19 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.951, DE 19 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.952, DE 19 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.961, DE 22 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.998, DE 25 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MDA Nº 36, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MDA Nº 37, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MDA Nº 38, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MF Nº 1.206, DE 29 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (4 partes)
• PORTARIA MGI-SPU-RN/MGI Nº 5.257, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA MJSP Nº 731, DE 29 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MRE Nº 548, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MTE Nº 1.283, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (4 partes)
• PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 160, DE 30 DE JULHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
• PORTARIA RFB Nº 444, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA SE/MS Nº 570, DE 26 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 571, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SECEX Nº 339, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• PORTARIA SECEX Nº 340, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 539, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (3 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 540, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 541, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 542, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SENATRAN Nº 721, DE 26 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SERES/MEC Nº 353, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 354, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SESU/MEC Nº 30, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.391, DE 26 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.392, DE 26 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.394, DE 26 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.395, DE 26 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 393, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SPA/MF Nº 1.207, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS (5 partes)
• PORTARIA SPA/MF Nº 1.212, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS (2 partes)
• PORTARIA SPU/MGI Nº 5.243, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 5.244, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.539, DE 26 DE JULHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.540, DE 26 DE JULHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.541, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• RESOLUÇÃO Nº 1.609, DE 29 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
• RESOLUÇÃO Nº 3, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
• RESOLUÇÃO Nº 4, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
• RESOLUÇÃO Nº 8, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (3 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 9, DE 29 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
• RESOLUÇÃO ANA Nº 202, DE 30 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• RESOLUÇÃO ANA Nº 203, DE 30 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 162, 30 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (2 partes)
• RESOLUÇÃO CRCMT Nº 502, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO
• RESOLUÇÃO FSA/ANCINE Nº 269, DE 30 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• RESOLUÇÃO FSA/ANCINE Nº 270, DE 30 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• RESOLUÇÃO FSA/ANCINE Nº 271, DE 30 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.354, DE 23 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.098, DE 23 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 610, DE 29 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (2 partes)
• RESOLUÇÃO NORMATIVA CONFERP Nº 125, DE 30 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE PROFISSIONAIS DE RELAÇÕES PÚBLICAS (2 partes)
• RESOLUÇÃO NORMATIVA CRA-RN Nº 1, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE
• RESOLUÇÃO NORMATIVA CRA-RN Nº 2, DE 17 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE (2 partes)
• RESOLUÇÃO - RDC Nº 888, DE 30 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.762, DE 30 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.766, DE 30 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.774, DE 30 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.781, DE 30 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO REGIMENTAL ANS Nº 28, DE 29 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.194, DE 16 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.195, DE 16 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.196, DE 16 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.197, DE 16 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.213, DE 19 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.216, DE 26 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.217, DE 26 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.218, DE 26 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.219, DE 26 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.220, DE 26 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.221, DE 26 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES