RESOLUÇÃO FSA/ANCINE Nº 269, DE 30 DE JULHO DE 2024

RESOLUÇÃO FSA/ANCINE Nº 269, DE 30 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 5º da Lei nº
11.437, de 2006, e no art. 11 do Decreto nº 6.299, de 2007, assim como o preceituado no
inciso III do art. 8º do Regimento Interno do Comitê Gestor do Fundo Setorial do
Audiovisual - CGFSA; resolve:
Art. 1º Tornar pública a aprovação pelo CGFSA, em sua 67ª Reunião, realizada
em 18 de julho de 2024, do Relatório Anual de Gestão do Fundo Setorial do Audiovisual -
FSA relativo ao exercício de 2023.
ALEX BRAGA