RESOLUÇÃO Nº 1.609, DE 29 DE JULHO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 1.609, DE 29 DE JULHO DE 2024
Aprova a 1ª Reformulação Orçamentária do CRMV-
RO referente ao exercício de 2024, e dá outras
providências.
O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV, no uso da atribuição
que lhe confere a alínea f do artigo 16 da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968,
combinada com o inciso XII do artigo 3º da Resolução CFMV nº 856, de 30 de março de
2007, e § 3º do artigo 2º da Resolução CFMV nº 1049, de 14 de fevereiro de 2014;
Considerando a deliberação do Plenário do CFMV, durante a sua 384ª Sessão
Plenária Ordinária, realizada nos dias 23 e 24 de julho de 2024, em Rio Branco - AC,
resolve:
Art. 1º - Aprovar a 1ª Reformulação Orçamentária do CRMV-RO do exercício
2024, que passa a vigorar de acordo com a planilha demonstrativa abaixo:
I - 1ª Reformulação do CRMV - RO
. .RECEITAS .DESPESAS
. .CORRENTES .3.581.500,00 .CORRENTES .4.158.400,00
. .DE CAPITAL .6.466.000,00 .DE CAPITAL .5.889.100,00
. .TOTAL .10.047.500,00 .TOTAL .10.047.500,00
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA
Presidente do Conselho
JOSÉ MARIA DOS SANTOS FILHO
Secretário-Geral
ACÓRDÃO
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 49/2024, de 20 de junho de 2024. PEP Suap nº
0420006.00000003/2024-90, CRMV-MG nº 52/2020. Denunciante: V. M. S. M.
Procuradores: Patrícia Liriam Viana Garcia (OAB-MG n. 63.973) e Geraldo Magela Silveira
(OAB-MG n. 165.225). Denunciado(a): Méd.-Vet. G. M. M. (CRMV-MG n. 2326). Procurador:
Eduardo Henrique Nepomuceno Cruz (OAB-MG n. 189.179). Decisão: POR UNANIMIDADE,
em CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, REFORMANDO A DECISÃO
DO CONSELHO REGIONAL DE ORIGEM, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-
Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara (CRMV-SP n. 0521).
ROMULO CEZAR SPINELLI RIBEIRO DE MIRANDA
Vice-Presidente do Conselho