PORTARIA Nº 174/EMA, DE 29 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 174/EMA, DE 29 DE JULHO DE 2024
Concede Anuência Prévia à Universidade do Estado
do Rio de Janeiro (UERJ) para, em colaboração
com a Sorbonne University, realizar acesso ao
patrimônio genético, nos termos do art. 27, § 5º
do Decreto nº 8.772/2016.
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, no uso da delegação de
competência que lhe confere o inciso VI, § 1º, do art. 12, do anexo A, da Portaria nº
37/MB/2022 e de acordo com o disposto no art. 13 da Lei nº 13.123/2015 e no art.
27 do Decreto nº 8.772/2016, resolve:
Art. 1º Conceder Anuência Prévia à UERJ para, em colaboração com o
Centre National de la Recherche Scientifique (CNRS) - Sorbonne University, realizar
remessa do patrimônio genético de amostras de algas do Reino Cromista, Filo
Dinoflagelados, Classe Dinofíceas, Ordem Thoracosphaerales, Família
Thoracosphaeraceae, Gênero Scripsiella e Espécie Acuminata, organismos inteiros ou
partes destes, coletados no litoral do Estado do Rio Janeiro, nas cidades de Angra dos
Reis, Itaguaí e Rio de Janeiro, de acordo com o Cadastro de Remessa nº R3FA6F4, do
Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional
Associado.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
Alte Esq ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES