RESOLUÇÃO REGIMENTAL ANS Nº 28, DE 29 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO REGIMENTAL ANS Nº 28, DE 29 DE JULHO DE 2024
Altera o Anexo I da Resolução Regimental nº 21, de 26 de janeiro de 2022, que dispõe sobre
Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, para correção de erro
material no quadro de cargos referente à Diretoria de Fiscalização.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso da competência que lhe confere o art. 9º, inciso IV, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº
3.327, de 5 de janeiro de 2000; o art. 10, incisos II e III, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000; em reunião realizada em 22 de julho de 2024, adotou a seguinte Resolução Regimental
e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º A presente Resolução Regimental altera o Anexo I da Resolução Regimental nº 21, de 26 de janeiro de 2022, para correção de erro material no quadro de cargos referente
à Diretoria de Fiscalização.
Art. 2º O Anexo I da Resolução Regimental nº 21, de 2022, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Resolução, com alterações exclusivamente realizadas no quadro referente
à Diretoria de Fiscalização.
Art. 3º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data da sua publicação
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
Diretor-Presidente