PORTARIA Nº 954, DE 8 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 954, DE 8 DE JULHO DE 2024
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas
Gerais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.369 de 23.05.2023
do Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no
D.O.U. de 24.05.2023, e Decreto nº 11.332, de 01/01/2023, publicado no D.O.U. de
01/01/2023, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20.06.2013, publicada no D.O.U. de
21.06.2013,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21028.006089/2024-65 resolve:
Art. 1º HABILITAR o(a) Médico(a) Veterinário(a) LUDMILLA PAOLA PEREIRA
HELVÉCIO DE ANDRADE, inscrito(a) no CRMV-MG sob nº 18.059, para emitir Guia de Trânsito
Animal - GTA para fins de trânsito de animais vivos, no estado de Minas Gerais, para as espécies
e municípios autorizados pelo SISA/DDA/SFA-MG, observando as normas e dispositivos legais
em vigor.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
RETIFICAÇÃO
Na portaria de habilitação EV 805, de 27 de maio de 2019, DOU SEÇÃO 1, Nº 105,
segunda-feira, 3 de junho de 2019 retifica-se o que segue:
Onde-se lê: para fins de trânsito de animais vivos - RUMINANTES, em saída de
eventos pecuários para movimentação dentro do Estado de Minas Gerais
Leia-se para fins de trânsito de animais vivos - EQUIDEOS e RUMINANTES, em saída
de eventos pecuários para movimentação dentro do Estado de Minas Gerais.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
RETIFICAÇÃO
Na portaria de habilitação EV 814, 1º de julho de 2019, DOU seção 1, Nº 126,
quarta-feira, 3 de julho de 2019,retifica-se o que segue:
Onde-se lê: para fins de trânsito de animais vivos - RUMINANTES, em saída de
eventos pecuários para movimentação dentro do Estado de Minas Gerais
Leia-se para fins de trânsito de animais vivos - EQUIDEOS e RUMINANTES, em saída
de eventos pecuários para movimentação dentro do Estado de Minas Gerais.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA