DELIBERAÇÃO DG Nº 62-ANTAQ, DE 23 DE JULHO DE 2024

DELIBERAÇÃO DG Nº 62-ANTAQ, DE 23 DE JULHO DE 2024
1. Processo: 50300.006687/2024-66
2. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
3. Deliberação:
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no
uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno,
resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada:
3.1. autorizar a celebração de Acordo de Cooperação Técnica junto ao Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o objetivo de promover
estudos voltados à melhoria da infraestrutura das hidrovias brasileiras e do transporte
sustentável, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica-MINUTA SEEP (SEI nº 2298218)
e Plano de Trabalho-MINUTA SEEP (SEI nº 2300848).
4. esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO