PORTARIA ANP Nº 255, DE 30 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA ANP Nº 255, DE 30 DE JULHO DE 2024
Estabelece as metas de desempenho institucional
da ANP para o ciclo avaliativo compreendido entre
1º de agosto de 2024 e 31 de julho de 2025.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do
Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, considerando
o que consta do Processo nº 48610.217848/2024-08 e com base na Resolução de
Diretoria nº 536, de 30 de julho de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidas, de acordo com o Anexo desta Portaria, as
metas de desempenho institucional da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis - ANP para o período de avaliação de desempenho compreendido
entre 1º de agosto de 2024 e 31 de julho de 2025, para fins de atendimento ao
disposto no art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010.
Art. 2º Fica revogada a Portaria ANP nº 197, de 26 de julho de 2023,
publicada em 27 de julho de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2024.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral