DESPACHO ANP Nº 842, DE 29 DE JULHO DE 2024

DESPACHO ANP Nº 842, DE 29 DE JULHO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917,
de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa
para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e
inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo
em vista o que consta no Processo ANP nº 48610.200912/2024-11, e com base na
Resolução de Diretoria nº 519, de 26 de julho de 2024, torna pública a seguinte
decisão:
Aprovar a alteração do nome da Unidade de Pesquisa Serviço de Gestão de
Rejeitos Radioativos (SEGRR) para Centro de Rejeitos Radioativos (CERER), vinculada ao
Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN-CNEN), cujo credenciamento foi
formalizado por meio do Despacho ANP nº 360, de 28 de março de 2024, publicado
à página 96, seção 1, do Diário Oficial de União de nº 62, de 1º de abril de 2024. O
escopo do credenciamento da referida unidade de Pesquisa passa a vigorar conforme
se segue.
. .CREDENCIAMENTO ANP Nº .1083/2024
. .UNIDADE DE PESQUISA .Centro de Rejeitos Radioativos (CERER)
. .INSTITUIÇÃO CREDENCIADA .Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN-
CNEN)
. .CNPJ/MF .00.402.552/0005-50
. .PROCESSO ANP .48610.200912/2024-11
. .LOCALIZAÇÃO .São Paulo/SP
. .ÁREA .TEMA .SUBTEMA
. .TEMAS TRANSVERSAIS .SEGURANÇA E MEIO
AMBIENTE
.MINIMIZAÇÃO DE RESÍDUOS -
REDUÇÃO, REUTILIZAÇÃO E
RECICLAGEM
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral