AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 442, DE 30 DE JULHO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 442, DE 30 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista
o que consta do processo ANP nº 48610.215266/2022-17 e considerando o atendimento às
exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art.1ºFicaaNFEPowerLatamParticipaçõeseComércioLtda.,cujoregistronoCadastro
NacionaldePessoaJurídica(CNPJ)éodenº24.360.766/0001-45,autorizadaaoperaroTerminalde
GásNaturalLiquefeito,denominadoTerminalGásSul-TGS,nosmunicípiosdeSãoFranciscodoSul,
Itapoá e Garuva, no estado de Santa Catarina, composto pelas seguintes instalações:
I - Plataforma operacional com dois jumpers flexíveis, dolfins de atracação e
amarração, situado na Baía da Babitonga, no município de São Francisco do Sul/SC.
II - Gasoduto que conduz o gás desde o terminal de regaseificação (FSRU) até a
Estação de Transferência de Custódia (ETC), com diâmetro de 20 polegadas, contemplando um
trecho submarino de 2,35 km sob a Baia de Babitonga no Município de Itapoá e um trecho
enterrado de 30,4 km até o Município de Garuva.
III - Estação de Transferência de Custódia (ETC), onde ocorre a adequação das condições
do gás para entrega na conexão com o GASBOL, com as seguintes condições operacionais:
. .Característica .Saída da ETC .Entrada da ETC
. .Vazão máxima .15 milhões m³/dia .15 milhões m³/dia
. .Vazão mínima .1,5 milhões m³/dia .1,5 milhões m³/dia
. .Pressão máxima .73,5 bar g (75 Kgf/cm²) .83,1 bar g (87,74 Kgf/cm²
. .Pressão mínima .72,40 bar g (73,83 Kgf/cm²) .81,2 bar g (82,80 Kgf/cm²)
. .Pressão de projeto .120 bar g (122,37 Kgf/cm²) .120 bar g (122,37 Kgf/cm²)
. .Temperatura de operação .10 a 30 °C .10 a 30 °C
. .Temperatura de projeto
(máx/mín)
.0 / 50 °C .0 / 50 °C
Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 3º Fica revogada a Autorização SIM-ANP nº 81, de 9 de fevereiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2024.
Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN