DESPACHO ANP Nº 844, DE 29 DE JULHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 98. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 31/07/2024

DESPACHO ANP Nº 844, DE 29 DE JULHO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917,
de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa
para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e
inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo
em vista o que consta no processo nº 48610.215036/2024-10, e com base na
Resolução de Diretoria nº 521, de 26 de julho de 2024, torna pública a seguinte
decisão:
Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Laboratório de Materiais
Magnéticos (MAGMA), vinculada à Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC,
habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com
recursos provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as
normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas
abaixo.
. .CREDENCIAMENTO ANP
Nº
.1102/2024
. .UNIDADE DE PESQUISA .Laboratório de Materiais Magnéticos (MAGMA)
. .INSTITUIÇÃO
CREDENCIADA
.Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC
. .CNPJ/MF .83.899.526/0001-82
. .PROCESSO ANP .48610.215036/2024-10
. .LOCALIZAÇÃO .Florianópolis / SC
. .ÁREA .TEMA .SUBTEMA
. .TEMAS TRANSVERSAIS .MATERIAIS .TECNOLOGIA DE
MATERIAIS
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral

Empresas citadas