PORTARIA MDA Nº 36, DE 30 DE JULHO DE 2024

PORTARIA MDA Nº 36, DE 30 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da
Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de
2019, no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº
11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta do Processo nº 55000.007851/2023-
70, resolve:
TORNAR SEM EFEITO
A Portaria MDA nº 34, de 29 de Julho de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 30 de julho de 2024, Edição 145, Seção 1, Página 15.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA