PORTARIA SECEX Nº 340, DE 30 DE JULHO DE 2024

PORTARIA SECEX Nº 340, DE 30 DE JULHO DE 2024
Altera a Portaria Secex nº 72, de 18 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União
de 21 de dezembro de 2020, Seção 1, página 46.
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos
I e XVI do art. 20 do Anexo I ao Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria Secex nº 72, de 18 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 2020, Seção 1, página 46, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 33-A. A cota frango e peru in natura, concedida pela União Europeia por meio do Regulamento (CE) nº 1385/2007, de 26 de novembro de 2007, pelo Regulamento de
Execução (UE) nº 2019/386, de 11 de março de 2019, pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/761, de 17 de dezembro de 2019, pelo Regulamento de Execução (UE) nº 2021/760, de
7 de maio de 2021, pela Decisão (UE) 2023/1056 do Conselho, de 25 de maio de 2023, pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/1629, de 9 de agosto de 2023, e pelo Regulamento de
Execução (UE) 2024/567, de 14 de fevereiro de 2024, compreende as seguintes cotas específicas, seus respectivos contingentes anuais, países de destino e tarifas específicas e ad valorem
aplicáveis:
. .Tipo da Cota .CLASSIFICAÇÃO NCM .DESCRIÇÃO NCM .CONTINGENTE .TARIFA INTRACOTA
. .09.4410 .0207.14.11 .Peitos 15.050 toneladas, por ano, para a União Europeia 0%
. .09.4410 .0207.14.12 .Coxas com sobrecoxas
. .09.4410 .0207.14.13 .Asas
. .09.4410 .0207.14.19 .Outros
. .09.4410 .0207.14.21 .Outros
. .09.4410 .0207.14.22 .Peitos, coxas e sobrecoxas, formando uma só peça
. .09.4410 .0207.14.23 .Coxas com sobrecoxas
. .09.4410 .0207.14.24 .Carne mecanicamente separada
. .09.4410 .0207.14.29 .Outros
. .09.4410 .0207.14.31 .Fígados
. .09.4410 .0207.14.32 .Moelas
. .09.4410 .0207.14.33 .Corações
. .09.4410 .0207.14.34 .Pés e patas
. .09.4410 .0207.14.39 .Outros . .
. .09.4420 .0207.27.00 .Carnes de peruas/perus, em pedaços e miudezas, congeladas .4.420 toneladas, por ano, para a União Europeia. .0%
.......................................................................................................................................................................................................................................................................... " (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2024.
TATIANA PRAZERES